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O governador Pedro Taques e o secretário de Cidades, Eduardo Chiletto, assinaram nesta terça-feira (20.10) Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas (MPC) para a continuidade de seis obras que faziam parte do pacote para a Copa do Mundo, mas não ficaram prontas a tempo do mundial. As obras serão retomadas imediatamente.
O objetivo do TAG é retomar as obras sem a necessidade de judicialização desses contratos. No total, foram assinados oito termos de contratos que precisam ser finalizados – seis são de obras físicas e outros dois de empresas que fazem a supervisão e o gerenciamento dessas obras.
VLT e Aeroporto
A ordem de serviço para a retomada das obras do Aeroporto Marechal Rondon foi emitida às 11h desta terça-feira (20.10), cujo termo de ajustamento de gestão foi assinado na semana passada.
Inicialmente, as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) ficarão à parte dos TAGs, uma vez que o projeto está em tramitação na Justiça. “Vai ficar apartada a questão do VLT que por determinação da Justiça Federal, em uma ação ajuizada pelo MPF, MPE e Procuradoria Geral do Estado (PGE). Foi determinada a contratação de uma consultoria para verificar a qualidade, a técnica da obra e os equipamentos do VLT”.
Mário Andreazza
A duplicação da Rodovia Mário Andreazza teve o seu início em 2011 e deveria ter sido concluída em 2012. A obra foi orçada inicialmente em R$ 26,2 milhões e desse montante, R$ 25 milhões foram pagos.
Estrada da Guarita
A duplicação da Estrada da Guarita contava com um orçamento de R$ 33,9 milhões, sendo que R$ 32 mi já foram pagos. A obra iniciou em março de 2012 e deveria ter sido entregue no início de 2013.
Complexo Viário do Tijucal
O Complexo do Tijucal teve a sua ordem de serviço assinada em julho de 2012 e contava com 540 dias para execução. Dos R$ 36,7 milhões previstos para obra, R$ 28,9 já foram pagos.
Trincheira Santa Rosa
A Trincheira do Santa Rosa foi orçada em R$ 27,8 milhões, sendo R$ 24,6 já foram pagos. A obra iniciou em março de 2013 e deveria ter sido entregue em março de 2014, dois meses antes do início da Copa do Mundo.
Trincheira do Verdão
A obra da Trincheira do Verão, no bairro Santa Isabel foi orçada inicialmente em R$ 26 milhões, sendo que R$ 23,8 milhões já foram medidos. A ordem de serviço foi assinada em março de 2013 e contava com um prazo de 240 dias para execução.
Construção muro limítrofe Aeroporto/UFMT/Vila Militar
O contrato 030/2013 abrange a construção de muro limítrofe no aeroporto, na UFMT e na Vila Militar. A obra foi orçada em R$ 1,03 milhão, sendo que R$ 1,01 já foi medido. O projeto assinado em julho de 2013 tinha um prazo de 60 dias para execução.
Supervisão trincheiras
O contrato 033/2012 trata da supervisão e gerenciamento de obras de pavimentação asfáltica e de arte especial das obras das Trincheiras Jurimirim, Santa Rosa e Mário Andreazza e do Viaduto do Despraiado. Orçado em R$ 7,2 milhões teve R$ 6,5 milhões já pagos. A ordem de serviço foi assinada em maio de 2012 e inicialmente contava com um prazo de vigência de 21 meses.
Supervisão viadutos
Já o contrato 034/2012 foi assinado para a supervisão e gerenciamento do complexo Viário do Tijucal, Viaduto Dom Orlando Chaves e a duplicação da Estrada da Guarita. O contrato foi assinado em maio de 2012 e tinha um prazo inicial de um ano e meio. A obra foi orçada em R$ 6,7 milhões, destes, R$ 3,3 milhões foram medidos.
