A defesa do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), representada pelos advogados Valber Melo e Ulisses Rabaneda, protocolou esta semana pedido ao desembargador Alberto Ferreira de Souza para que seja determinado ao Ministério Público Estadual a devolução dos autos de habeas corpus, com ou sem parecer, ao Tribunal de Justiça.
Os autos foram retirados no dia 28 de setembro e ainda não foram devolvidos, na ultima quarta-feira (7) os advogados entraram com o pedido ao relator do HC. “O Ministério Público já está há 10 dias de posse do habeas corpus e entendemos que o prazo para apresentação de parecer é de cinco dias”, afirmou Rabaneda.
“Estamos apenas pedindo que sejam cumpridos os prazos prescritos na lei”, argumentou a defesa sob a alegação de que o pedido está baseado no artigo 185 do Código de Processo Civil e aplicado ao Processo Penal, em razão do seu artigo 3º.
A defesa ressaltou ainda que o pedido de liminar foi apreciado em 48 horas e, desde então, aguarda parecer para o julgamento do mérito. “O pedido foi protocolado ao desembargador Alberto Ferreira, pois é ele o relator do habeas corpus”, explicou Melo.
Silval Barbosa (PMDB) se entregou à Justiça no dia 17 de setembro após ser considerado foragido pela Polícia Civil devido a um mandado de prisão preventiva em aberto que havia sido expedido pela Justiça na operação Sodoma, que investiga crimes de fraudes na concessão de incentivos fiscais do estado.
