A defesa do ex-deputado estadual José Riva (PSD) sofreu mais uma derrota no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na tentativa de ter o conselheiro José Carlos Novelli, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), como sua testemunha de defesa em uma das várias ações penais que tramitam na 7ª Vara Criminal, oriundas da Operação Arca de Noé. A juíza Selma Rosane Santos Arruda já tinha negado o pedido, mas a defesa insatisfeita recorreu ao TJ com um habeas corpus na última terça-feira (29 de setembro). A liminar foi negada nesta quinta-feira (1º) pelo desembargador Gilberto Giraldelli, da 3ª Câmara Criminal do TJ.
A operação foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 2002 para apurar esquemas de desvio de dinheiro na Assembleia Legislativa sob o comando de José Riva. Atualmente, diversas ações penais contra Riva e o ex-conselheiro Humberto Melo Bosaipo tramitam na 7ª Vara Criminal de Cuiabá relativas aos crimes investigados na operação da PF.
Na ação relativa ao HC impetrado pela banca de 5 advogados de Riva, o ex-presidente da Assembleia Legislativa é réu pelos crimes de peculato (34 vezes) e lavagem de dinheiro (também por 34 vezes), ambos em concurso material.
No habeas corpus os advogados alegam suposto constrangimento ilegal sofrido Riva atribuído à juíza Selma Rosane da 7ª Vara Criminal que indeferiu a oitiva do conselheiro como testemunha arrolada de defesa técnica no processo. A defesa esclarece que arrolou na resposta à acusação 7 testemunhas distintas, sendo que posteriormente pleiteou a substituição de 4 delas, incluindo, dentre os novos nomes elencados, o de José Carlos Novelli.
O pedido, à época, foi atendido pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva, na condição de relator da ação penal que tramitava no TJ enquanto Riva era deputado estadual e se beneficiava do chamado foro privilegiado. Porém, após a perda do foro a ação foi remetida para a 7ª Vara Criminal e a juíza Selma Rosane determinou que fosse intimado para se manifestar acerca da solicitação da dispensa de depor feita pelo próprio conselheiro em outras ações penais relativas a fatos também relacionados à Operação Arca de Noé.
Para a defesa, a oitiva Novelli se faz necessária porque ele presenciou, na Assembleia Legislativa a celebração de diversos instrumentos investigados no bojo da Operação Arca de Noé, como também posteriormente como Conselheiro do TCE, aprovou as contas do Legislativo Estadual referentes aos contratos firmados com as supostas empresas fantasmas à época dos fatos.
Apesar disso, Selma Rosane indeferiu a oitiva do conselheiro em decisão prolatada no dia 11 de setembro deste ano e marcou o interrogatório de José Riva para o dia 8 deste mês. O desembargador Gilberto Giraldelli não viu necessidade de conceder a liminar. Justificou que embora o interrogatório de Riva esteja agendado para o dia 8 é certo que não há problema em reabrir a instrução para colher posteriormente o testemunho de José Carlos Novelli, concedendo-se o oportuno contraditório ao réu.
