Dois pedidos do ex-secretário de Fazenda Eder Moraes (PHS) para excluir de 2 ações civis públicas o depoimento que ele prestou ao Ministério Público Estadual (MPE) e revelou detalhes de esquemas de corrupção envolvendo políticos de Mato Grosso foi negado pelo juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular. O magistrado também rejeitou o pedido de Eder para trancar a ação em relação a ele. No total, são 9 réus incluindo o ex-governador e atual senador, Blairo Maggi (PR).
O magistrado também rejeitou os argumentos do réu José Riva (PSD) que alegou que incompetência absoluta da Vara Especializada em ação Civil Pública e Ação Popular para julgar o caso. O processo diz respeito à suposta compra de uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE) pelo conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida (1 dos réus) por R$ 4 milhões e ainda aguarda apreciação do pedido de liminar, uma vez que o magistrado optou por aguardar a manifestação por escritos de todos os réus para apresentarem defesa prévia, o que não ocorreu até o momento.
A ação tramita desde dezembro de 2014 e tem relação com a Operação Ararath deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF) para desarticular um complexo esquema de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro. O magistrado autorizou o ingresso do Estado na causa na condição de litisconsorte (na condição de autor do processo. Em outro processo com 12 réus, é pedido o ressarcimento de R$ 61 milhões aos cofres envolvendo o pagamento irregular de precatórios para a empresa Encomind Engenharia.
Na petição, a defesa de Eder Moraes pleiteou que fosse determinada a suspensão da ação de improbidade e demais processos correlatos e conexos, postulando ainda que o depoimento prestado por ele, perante o Ministério Público Estadual, seja desentranhado dos autos. A defesa alega que o MPE ofertou a Eder os benefícios da delação premiada, quando sequer poderia fazê-lo, por não existir tal possibilidade em sede de inquérito cível. A defesa também argumentou que a prova é ilícita e não pode ser usada no processo.
Ao negar o pedido de Eder, o juiz Luis Bertolucci ressaltou que caberá ao ex-secretário demonstrar a ilegalidade da prova (seu depoimento ao MPE). Ele junto matérias veiculadas na imprensa dando conta que ele retificou o depoimento, e se autodesmentiu na tentativa de invalidar tudo o que tinha revelado ao Ministério Público. No entanto, o magistrado ressaltou que a simples juntada de matérias jornalísticas não são suficientes para ele provar que a utilização de seu depoimento na ação é ilegal.
Também são réus no processo, o ex-conselheiro Humberto Bosaipo; o ex-conselheiro Alencar Soares Filho e o empresário Leandro Valões Filho, que é filho de Alencar, o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e o empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, que é delator do esquema investigado na Operação Ararath.
Notificações – O pedido de liminar que pleiteia bloqueio de bens dos réus e afastamento de Sérgio Ricardo do Tribunal de Contas do Estado não previsão de ser apreciado. Isso porque nem todos os acusados apresentaram defesa prévia até o momento. Dessa forma, o juiz mandou expedir cartas precatórias para Brasília (DF) para notificar o senador Blairo Maggi e para Matupá para notificar Silval da Cunha Barbosa.
Ele mandou notificar também o ex- conselheiro Humberto Bosaipo e o atual conselheiro Sérgio Ricardo nos endereços que constam nos autos.
