O Ministério Público Estadual de Mato Grosso ofereceu denúncia aos acusados de participarem do esquema fraudulento de concessão de benefícios fiscais do Programa de Desenvolvimento e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) no valor de R$ 2,6 milhões.
O ex-governador do Estado, Silval da Cunha Barbosa, Pedro Nadaf, Marcel Souza de Cursi, Francisco Andrade de Lima Filho, Sílvio Cezar Corrêa Araújo e Karla Cecília de Oliveira Cintra estão entre os denunciados e vão responder pelos crimes de constituição de organização criminosa, concussão, extorsão e lavagem de dinheiro.
Na denúncia, o Ministério Público Estadual (MPE) pede a demissão de Marcel Souza de Cursi da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), do cargo de fiscal de tributos estaduais ocupado por ele desde 1990. No dia 5 de julho de 2012 ele assumiu o cargo de secretário de Estado à frente da Sefaz e na semana passada foi preso na Operação Sodoma. Agora, foi denunciado pela prática de crimes de lavagem de dinheiro, extorsão, concussão (corrupção passiva) e associação criminosa mediante concurso de funcionário público.
A denúncia é resultado da Operação Sodoma deflagrada no dia 15 deste mês para combater um esquema de corrupção que consistia na cobrança de propina de empresários para que continuassem a usufruir de incetivos fiscais. O Ministério Público pede ainda a condenação do ex-secretário a reparar o dano no valor de R$ 2.595 milhões, valor que o relator do esquema, empresário João Batista Rosa, dono do Grupo Tractor Parts e presidente da CDL Cuiabá, pagou aos membros da quadrilha para continuar usufruindo de incentivos fiscais.
Na denúncia, o Ministério Público detalha a participação de cada um dos acusados no esquema e cita reuniões realizadas entre eles e o delator. Somente em agosto deste ano, foram 2 reuniões realizadas nos dias 19 e 21 entre Marcel de Cursi, o ex-secretário chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf e o empresário João Batista.
“Necessário destacar que da transcrição do conteúdo de sua conversa com empresário no dia 21/08/2015, quando apresenta a tese que deveria ser utilizada pelas empresas, enfrentando a notificação formulada pela Sedec, observa-se a total deslealdade para com a Administração Pública, fato que já justifica sua demissão. Todos os argumentos apresentados por Marcel, de forma hipócrita, imputa à Administração Pública a responsabilidade pelas referidas omissões, esquecendo-se que, naquela época ele e seu amigo Pedro Nadaf personificavam a Administração Pública”, diz trecho da denúncia.
Ainda de acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual formalizada nesta quinta-feira (24), Macel de Cursi e “não demonstrou o menor constrangimento pela situação em que as empresas foram colocadas, como também, o menor pudor em responsabilizar a administração pública, como se fosse ente divorciado de seus gestores, cargo que ocupou durante toda a gestão do governador Silval”.
Interregado pela Polícia Civil, Cursi confirmou a existência de estreito vinculo de amizade com Pedro Nadaf. Confirmou, também, segundo a denúncia, ter participado de reunião na Fecomércio na qual João Rosa estava presente. “Astutamente afirma que o encontro com empresário foi mera coincidência e que lá tratava do bloqueio de seus bens por conta da ação civil em trâmite”, diz trecho da denúncia.
O Ministério Público, pontua, no entanto que o empresário ao reportar a reunião afirmou que aconteceu após a oitiva de Nadaf na CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal em trâmite na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Na reunião, segundo o delator, “ambos insistiram que era necessário evitar que o nome de suas empresas não constassem no relatório final da CPI atemorizando-o com as consequências danosas caso não adotassem as propostas que indicavam”.
Diante da exposição acima é evidente que a organização criminosa, por meio dos seus membros os denunciados Pedro Nadaf e Marcel de Cursi praticaram o crime de extorsão”, enfatiza o MPE.
Currículo
Servidor efetivo no cargo de fiscal de tributos estaduais da Sefaz desde 1990, Marcel Souza de Cursi assumiu a Secretaria Adjunta da Receita Pública em março de 2004. Entretanto, desde que assumiu como fiscal exerceu diversas funções, como coordenador Técnico de Relações Federativas Fiscais, assessor de Política Econômica e Tributária, entre outras. Formado em Ciências Contábeis, Direito e Economia ele possui especialização em Direito do Estado e atuou como professor de Direito Tributário na UFMT, em 2004.
Cursi assumiu a Sefaz no dia 5 de julho de 2012. À ocasião ele discursou que seguiria os caminhos adotados por Edmilson José dos Santos frente à Sefaz. “Este é um desafio que tratarei com muita responsabilidade, mantendo meu estilo de sinceridade perante todos. Esta é uma estrada já trilhada por Edmilson, que agora quero pavimentar. Meu trabalho é servir à sociedade, é criar um ambiente seguro, institucional, moral e limpo em toda a Sefaz, seja na Receita Pública, Tesouro Estadual, ou no Núcleo Fazendário. Preciso de todos os servidores fazendários nesta trajetória”, destacou.
