Testemunhas arroladas na ação penal contra o ex-deputado José Riva (PSD) e o deputado Gilmar Fabris, também do PSD, serão conduzidas coercitivamente (contra a vontade) para a próxima audiência no dia 17 deste mês. Nesta segunda-feira (10), a audiência teve início, mas precisou ser adiada em virtude da ausência de algumas testemunhas. Riva compareceu ao Fórum de Cuiabá, acompanhando de 2 advogados, mas assim como ocorreu no dia 11 de junho, ele não foi ouvido.
Outra audiência no mesmo processo está marcada para o dia 28 deste mês. Riva e Fabris respondem pela emissão de cheques da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) à empresas fantasmas no ano de 1996 quando ocupavam, respectivamente, a 1ª secretaria e presidência da Mesa Diretora da Casa. Eles serão interrogados somente após as oitivas das testemunhas. A ação penal tramita na 7ª Vara Criminal de Cuiabá sob a juíza Selma Rosane Santos Arruda.
Entre as testemunhas arroladas pela defesa estão o ex-deputado federal Eliene Lima (PSD) e o ex-diretor presidente Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso (Cepromat), Wilson Celso Teixeira, o Dentinho (PSD).
Também foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE), os ex-servidores da Assembleia, Djan da Luz Clivati, Agenor Jácomo Clivati e Guilherme da Costa Garcia (secretário de finanças). Na denúncia, oferecida em novembro de 2006, o MPE pediu ao Judiciário que os acusados ficassem impedidos de exercer todo e qualquer cargo ou função pública enquanto tramitar a ação, uma vez que poderiam, segundo o MPE, ocupando os cargos aos quais estavam nomeados, continuar a praticar os atos lesivos ao patrimônio público.
A defesa de Gilmar Fabris pleiteou que ele fosse interrogado somente na segunda instância, onde corre o processo. No entanto, o desembargador Pedro Sakamoto indeferiu o pedido levando em consideração a fase adiantada em que se encontra a tra-mitação da carta de ordem na Sétima Vara Criminal, com audiência marcada para hoje.
A denúncia doi Ministério Público foi oferecida em 2006 apontando a existência de um esquema de desvio de recursos públicos no qual Riva e Fabris teriam assinados 123 cheques, totalizando mais de R$ 1,5 milhão, e destinados a mais de 30 empresas pela prestação de serviços à ALMT. Contudo, os valores não chegavam às pessoas jurídicas destinatá-rias, uma vez que eram sacados e repassados a integrantes do grupo.
Conforme o MPE, apesar da emissão e pagamento de inúmeros cheques da Assembléia Legislativa para um grande número de empresas diferentes, estranhamente terminaram depositados e compensados em favor de uma única empresa: a Madeireira Paranorte e Para o Sul Ltda de propriedade de Agenor, funcionário da AL ligado diretamente ao deputado 1º secretário e responsável solidário, como ordenador de despesas, José Geraldo Riva.
As Investigações tiveram início com a análise do movimento bancário da Assembleia, banco Bemat, obtido mediante ordem judicial, junto aos inquéritos civis, que apuraram os pagamentos efetuados pela AL nos anos de 1996/1997, para compra de passagens aéreas e rodoviárias.
