Depois de se irritar com a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) em dois episódios recentes, entre eles o recurso que pediu a anulação de provas obtidas em apreensão no setor de informática da Câmara e que podem incriminá-lo na operação Lava-Jato, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) quer romper o convênio que a Câmara tem com a AGU. Cunha afirmou que decidirá isso amanhã, já que não está nesta segunda-feira em Brasília, porque tem que analisar o que será feito com ações em curso que a AGU está “tocando” em nome da Casa.
“Eu quero romper. Tenho que ver que ações estão tocando. Porque “para substituir”, tem que ter substituição imediata”, disse Cunha por torpedo ao GLOBO, informando que decide sobre o assunto amanhã.
Entre as ações que terão que ser analisadas, segundo assessores, estão ações trabalhistas contra a Câmara.
Cunha confirmou ainda que a decisão de rompimento do convênio com a AGU está relacionada aos fatos recentes envolvendo a decisão dos advogados do órgão. Entre eles está a decisão da AGU de entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação de provas obtidas em maio, quando a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi feita coleta de documentos em computadores e dados do setor de Informática da Casa. O objetivo era saber a origem de requerimentos apresentados pela ex-deputada Solange Almeida que, segundo suspeitas dos investigadores, teria feito isso a pedido de Cunha.
O presidente da Câmara é investigado por suposto recebimento de propina dentro do esquema da Lava-Jato para contratação de navios sondas da Petrobras e os documentos encontrados na ação e anexados ao inquérito aberto contra ele no STF. Cunha teria utilizado os requerimentos para pressionar empresas a retomarem os pagamentos de suborno. O recurso alega que o ministro Teori Zavacski, ao autorizar a busca no setor de informática da Câmara, violou a imunidade do Legislativo, já que não pediu autorização para isso. O recurso é assinado pelo advogado geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria
Na ocasião, Cunha afirmou ao GLOBO que não sabia da existência desse recurso e depois, na rede social, disse não se lembrar se a Câmara fez ou não o pedido à AGU. O advogado geral da União, Luís Inácio Adams afirmou que o recurso foi feito a pedido da presidência da Câmara. Cunha também criticou na sexta-feira a decisão da AGU de assinar ação da presidente da Comissão Mista de Orçamento, Rose de Freitas (PMDB-ES), contra a decisão da Câmara de votar, em sessão individual, as contas presidenciais. Para Cunha, a AGU não poderia ter endossado ação contra a Câmara, já que faz sua defesa.
