O desembargador Alberto Ferreira de Souza, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), mandou intimar o Ministério Público Estadual (MPE) e a defesa da juíza Wandinelma Santos, ré numa ação penal de crime contra honra, cuja vítima é o promotor de Justiça, Vinicius Gahyva Martins, para que as partes se manifestem acerca da necessidade ou não da oitiva de testemunhas arroladas no caso. Caso afirmem que os depoimentos são importantes, deverão indicar os endereços atualizados.
Dentre as testemunhas arroladas pela defesa de Wandinelma e que ainda não foram ouvidas estão a procuradora de Justiça, Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres, o desembargador Orlando de Almeida Perri, o ex-secretário de Estado Francisco Faiad (PMDB) e o deputado estadual Wagner Ramos (PR). Até o momento, também não foram tomados os depoimentos da vítima Vinícius Gahyva e da testemunha Moisés Bispo, arrolada pela acusação. Perri foi corregedor de Justiça entre 2007 e 2009.
“Mercê do extenso interregno temporal decorrido da apresentação do rol de testemunhas até o presente momento, intimem-se o patrono da ré e o Ministério Público, a fim de que se manifestem acerca da (des) necessidade da oitiva das testemunhas aludidas, indicando, se imprescindível, os respectivos endereços atualizados”, despachou Souza na condição de relator substituto. Ele também isentou o advogado James Leonardo Parente de Ávila da obrigação de testemunhar no caso.
Os fatos remetem ao ano de 2007, quando no mês de maio, Wandinelma concedeu entrevistas à imprensa de Tangará da Serra (239 Km a médio-norte de Cuiabá e acusou o promotor Vinícius Gahyva de ‘grampeá-la’ ilegalmente alegando tratar-se de escuta telefônica clandestina. Disse que ele teria feito o mesmo com outras autoridades públicas daquele município.
À época, os promotores Marcelo Ferreira de Carvalho e Ezequiel Borges de Campos, presidente da Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP) e diretor de Defesa Institucional, respectivamente, divulgaram nota de repúdio contra a juíza. Eles afirmam que a magistrada teve uma conduta ‘irresponsável‘ e ‘leviana‘. Disseram que ela agiu alheia ‘aos atributos da discrição, da prudência e do respeito‘ por ‘divulgar fato mentiroso e totalmente divorciado da realidade‘.
A ação penal contra Wandinelma foi proposta em novembro de 2007 pelo Ministério Público e a denúncia recebida em março de 2009 pelo Tribunal de Justiça em decisão unânime. O voto do relator, Paulo da Cunha foi acolhido por outros 28 desembargadores. O MPE destacou que a juíza Wandinelma Santos, de forma livre e consciente, nos dias 16 e 17 de maio de 2007, através da imprensa, caluniou o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins, imputando-lhe a prática do crime de interceptação de comunicações telefônicas sem autorização judicial, bem como o difamou atribuindo-lhe fato ofensivo a sua honra objetiva, no exercício de suas funções ministeriais.
A juíza Wandinelma Santos foi aposentada compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em março de 2011 sob a alegação de baixa produtividade relativo ao período em que era titular da 1ª Vara Criminal de Tangará da Serra e comportamento incompatível com a magistratura. Depois, conseguiu reverter a “punição” em abril de 2014, voltou à ativa. Atualmente, ela é titular da 14ª Vara Criminal de Cuiabá.
