A Procuradoria Geral da Justiça (PGJ) enviou parecer desfavorável ao pedido de desbloqueio de R$ 12 milhões em bens do ex-governador Silval da Cunha Barbosa (PMDB), à terceira Câmara Cível de Cuiabá.
A defesa do peemedebista tenta reaver o valor a partir de um agravo de instrumento contra decisão proferida pelo Juízo da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá. Silval responde a uma Ação Civil Pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público do Estadual (MPE), que deferiu liminar para determinar a indisponibilidade de bens.
No pedido, os advogados de Silval argumentaram que o bloqueio poderá causar lesão de grave ameaça e de difícil reparação. Sustenta que, na inicial da ação, não lhe é imputado qualquer conduta ilegal que justifique sua inclusão no polo passivo da demanda. Afirma que a decisão não possui fundamentação plausível, a sustentar a indisponibilidade dos seus bens.
Os valores estão bloqueados desde janeiro deste ano. Além de Silval Barbosa, as contas dos ex-secretários de Estado, Eder Moraes e Edimilson José dos Santos, também foram indisponibilizadas pela Justiça.
Eles e outros envolvidos são investigados em um esquema de lavagem de dinheiro público que foram usados durante os pleitos eleitorais de 2008 e 2010, que é alvo de Ação oriunda da operação Ararath.
