Um decreto legislativo publicado no Diário Oficial que circula hoje antecipou de agosto para julho o pagamento de uma “ajuda de custo” aos deputados estaduais. Conforme a publicação, o benefício é equivalente ao valor do salário de um parlamentar, atualmente fixado em R$ 25,5 mil ao mês.
O pagamento existe desde 2007 e é realizado duas vezes ao ano. Com o decreto, apenas a data do segundo pagamento foi alterada. A primeira permanece prevista para fevereiro.
O decreto não determina qual deve ser aplicação do recurso, mas veda seu pagamento àqueles que não tenham comparecido a, pelo menos, dois terços das sessões plenárias realizadas durante o primeiro semestre do ano. Informalmente o valor seria chamado de “auxílio terno”.
No total, caso todos os 24 deputados sejam contemplados, o pagamento da ajuda de custo vai resultar no desembolso de R$ 612 mil a mais dos cofres do Legislativo neste mês.
Servidores
Para os servidores da Casa permanece o calendário definido para agosto, quando a folha de pagamento será acrescida de 2,08% restantes do reajuste anual dos salários.
O percentual é a terceira parcela do total de 8,34% referentes às perdas salariais que os servidores tiveram em 2014 com a inflação.
Depois de chegar a anunciar que esta reposição seria concedida de uma vez só, a Mesa Diretora resolveu pagar 4,17% em maio e dividiu a outra metade em duas vezes (julho e agosto).
Outro lado
Segundo a assessoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa a antecipação foi uma decisão administrativa e que não trará impacto no orçamento e nas despesas da Casa.
Em nota enviada ao GD, a Mesa Diretora afirma ainda que “não há relação entre pagamento de servidores e desempenho de funções parlamentares e que todos os compromissos assumidos com nossos servidores estão sendo cumpridos”.
