reprodução Despacho da juíza ao TJ, a quem compete investigar deputados |
Testemunhas ouvidas nas investigações da Operação Ventríloquo apontaram os deputados estaduais Gilmar Fabris (PSD) e Romoaldo Júnior (PMDB) como destinatários de parte do dinheiro desviado da Assembleia Legislativa num esquema que, segundo o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), era comandado pelo ex-deputado José Riva (PSD) e desviou cerca de R$ 10 milhões dos cofres públicos com a colaboração de Luiz Márcio Bastos Pommot, servidor da Assembleia e homem de confiança de Riva.
Por tal motivo, a juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, declinou de analisar o caso em relação aos parlamentares e transferiu para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a competência de para processar e julgar os fatos no tocante a Fabris e Romoaldo. Pelo fato de serem beneficiados com o foro por prerrogativa de função, os deputados não podem ser julgados em 1ª instância. De acordo com as investigações, as fraudes foram praticadas entre 2012 e 2014.
Conforme despacho da juíza Selma Rosane, do dia 3 de julho, os documentos nos quais testemunhas apontam os nomes dos deputados como beneficiados de dinheiro do esquema estão anexados ao requerimento formulado pelo Gaeco, autor das investigações e da operação deflagrada no dia 1º de julho, ocasião em que José Riva foi preso pela 2ª vez neste ano, mas ganhou liminar do ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) 13h depois e deixou o Centro de Custódia de Cuiabá após 33h.
A magistrada ressaltou que ainda que se verifique clara a conexão entre fatos que envolvem os deputados e os que abrangem os demais investigados, não cabe a ela determinar o desmembramento do feito neste momento. “A análise da conveniência ou não desta medida é da competência superior”.
Por sua vez, o servidor da Assembleia, Luiz Pommot, teve pedido de liminar em habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça.
Entenda o caso
De acordo a acusação do Gaeco, cerca de R$ 10 milhões foram desviados dos cofres da Assembleia Legislativa por meio de fraudes no pagamento de uma dívida antiga (da década de 1990) que a Casa tinha com o Banco Bamerindus, hoje HSBC, por conta de seguros feitos em nomes dos servidores. Delação premiada feita pelo advogado Joaquim Fábio Mielli Camargo resultou na operação deflagrada pelo Gaeco. O jurista era representante do banco, mas recebeu parte da dívida e ficou com o dinheiro ao invés de repassar ao banco. Agora, ele é processado pelo HSBC por apropriação indébita.
Após o banco entrar na Justiça, Riva fechou um acordo e assumiu o pagamento devolvendo metade cerca de R$ 5 milhões. Os valores foram transferidos para contas determinadas por Riva. Riva, na tentativa de legalizar as transações financeiras, teria usado contas bancárias de outras pessoas físicas e jurídicas para receber depósitos do advogado Joaquim Mielli. Segundo informações levantadas, factorings também teriam recebido depósitos em valores altíssimos.
Outro Lado – O deputado Gilmar Fabris se manifestou por meio de nota. Romoaldo ainda não se pronunciou.
Confira a íntegra
Em referência a citação do nome do deputado Gilmar Fabris feita pelas testemunhas ouvidas na Operação Ventríloquo, o deputado Gilmar Fabris esclarece o seguinte:
– Que estava na condição de suplente de deputado estadual no período do suposto esquema – 2013 e 2014;
– Que ainda não foi notificado;
