Ao assinar o alvará de soltura do ex-deputado José Geraldo Riva (PSD), a juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal, determinou que sejam cumpridas seis medidas cautelares diversas da prisão, conforme autorizou o Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão proferida na última terça-feira (23).
O ex-deputado deixou o Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) no final da tarde desta quarta-feira (24), após ficar quatro meses preso.
Entre as medidas impostas está o uso e manutenão adequada da tornozeleira eletrônica, cuja a defesa ainda deve estudar qual será o posicionamento jurídico. Riva também deverá comparecer mensalmente à Justiça, para informar e justificar suas atividades.
Ele ainda fica proibido de frequentar a Assembleia Legislativa de Mato Grosso ou as empresas investigadas pelo Ministério Público do Estado (MPE), por meio do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), na Operação Imperador.
Do total de 15 réus, Riva só poderá manter contato com a sua própria esposa, Janete Riva. A magistrada proibiu o deputado de sair de Cuiabá, sem prévia autorização da justiça. Por isso, determinou que ele entregue o passaporte.
“Determino, ainda, que sejam comunicadas as autoridades policiais de fronteiras (Polícia Federal)”, diz trecho da decisão. As embaixadas de países que compõem o Mercado Comum do Sul, o Mercosul, também serão notificadas para não emitirem novo passaporte ao ex-deputado.
Riva é acusado de arquitetar um esquema de desvio de recursos públicos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que, segundo o Ministério Público do Estado (MPE), em valores atuais, teria causado prejuízo de R$ 62 milhões aos cofres do Poder Legislativo. O desvio teria ocorrido entre 2005 e 2009.
No bojo da Operação Imperador, que resultou na prisão do social-democrata, foi determinado o bloqueio de seus bens até o valor de R$ 62 milhões e sequestrados diversos bens que incluem 110 imóveis, 11 veículos em nome do ex-deputado e sua esposa, Janete Riva (PSD), um avião avaliado em R$ 3 milhões e um apartamento de luxo na zona sul do Rio de Janeiro.
Ao sair da prisão, já com as tornozeleiras, o ex-deputado disse que a justiça será feita e que vai provar sua inocência. “Vocês me conhecem há 20 anos. Qual o risco eu represento à sociedade? Tenho tranquilidade que a justiça vai ser feita, nem que seja na última instância”.
