Prefeituras mato-grossenses já deixaram de receber R$ 33,4 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devido ao início do pagamento da restituição do Imposto de Renda. É o que afirma a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), segundo quem o repasse feito pelo governo federal no último dia 10 foi 36,9% menor do que o de maio.
A queda, no entanto, não é novidade e neste ano chegou a ser menor do que no mesmo período de 2014, quando a parcela de junho do FPM foi 40,9% menor do que a de maio. Na época, as prefeituras deixaram de receber R$ 38,7 milhões. Segundo o presidente da AMM e prefeito de Nortelândia, Neurilan Fraga (PSD), o problema é que julho também deve ter um repasse 17% menor do que o do ano passado.
De acordo com informações da AMM, a redução ocorre porque o FPM é composto por 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Este ano, todavia, ocorreram outras variações negativas nas transferências de março, quando as prefeituras receberam R$ 88,1 milhões, 27% a menos que em fevereiro (R$ 121 milhões). A expectativa é que os repasses voltem a crescer somente em outubro.
“Essa perda é muito preocupante e pode comprometer o planejamento das prefeituras, pois o FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios, que dependem do recurso para fazer investimentos”, pontua o presidente da AMM.
Para evitar essa variação, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) vem pleiteando a aprovação de um projeto de lei complementar que determine à União a antecipação de receitas às prefeituras em casos de insuficiência de verba para os repasses do FPM. A intenção é que o mecanismo funcione como uma espécie de poupança.
“Ter um FPM instável é prejudicial para as políticas públicas que necessitam de uma fonte estável de financiamento”, explica o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski. (Com Assessoria)
