A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) rejeitou recurso de apelação e manteve a condenação imposta ao delegado Márcio Fernando Pieroni de Barros, o empresário Josino Pereira Guimarães, o irmão dele Clóves Guimarães, o agente penitenciário Gardel Tadeu de Lima e o latrocida Abadia Paes Proença. Eles foram condenados em setembro de 2011 pelo juiz da 7ª Vara Criminal Paulo Cézar Alves Sodré por terem se unido para cometer vários crimes na tentativa de livrar Josino do julgamento pela morte do juiz Leopoldino Marques do Amaral.
Durante a apreciação dos recursos, no dia 8 deste mês, foi acolhida uma questão de ordem e estabelecido o prazo de 15 minutos para cada advogado sustentar oralmente. Na sequência, a Quarta Turma, à unanimidade, negou provimento às apelações. O relator é o desembargador federal, Olindo Menezes. A íntegra da decisão ainda não foi disponibilizada.
O delegado Márcio Pieroni foi punido com a maior pena, 17 anos de prisão, mais 3 anos e 4 meses de detenção, em regime inicialmente fechado, além da perda do cargo público de delegado. À época da condenação, Pieroni estava preso desde 9 de maio de 2011 a pedido do Ministério Público Federal (MPF), assim como Josino, que foi condenado a 7 anos de prisão e 2 anos de detenção em regime inicialmente fechado e sem direito a recorrer em liberdade.
Clóves Guimarães também foi condenado a 7 anos de prisão, mas como não estava preso, pôde ficar livre enquanto sua defesa recorre da decisão. O então agente prisional Gardel, teve pena fixada em 9 anos e 6 meses de prisão, além de mais 1 ano e 4 meses de detenção. Ele atuava como assistente de Pieroni na Delegacia de Homicídios e Proteçao a Pessoa (DHPP) e também foi condenado a perda do cargo público. Para o cumprimento de sua pena foi determinado o inicialmente em regime fechado, mas garantido o direito de recorrer em liberdade.
Por sua vez, o latrocida Proença, responsável pela afirmação de que Leopoldino estava vivo e morando na Bolívia, foi condenado a 8 anos de prisão e mais 1 ano e 4 meses de detenção. Ele ganhou o direito de responder em liberdade pelos crimes, mas por ser também acusado de ter assassinado a advogada Ana Antônia Cunha ele deveria ficar preso à época da condenação.
Conforme a denúncia, os condenados tentaram montar uma farsa de que o juiz Leopoldino Marques do Amaral, assassinado em 1999, estaria vivo. Pieroni, à época chefe da DHPP e determinou a reabertura do inquérito. Ele chegou a realizar a exumação do corpo do juiz que foi encontrado morto no Paraguai, em 1999. Ele estava com o corpo parcialmente carbonizado e atingido por dois tiros na cabeça. Leopoldino havia denunciado um esquema de venda de sentenças judiciais em Mato Grosso.
