Preso desde dezembro de 2013, o ex-deputado federal Pedro Henry deve ser interrogado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação das Organizações Sociais de Saúde (OSSs) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, no dia 30 de junho. A convocação foi aprovada em reunião dos membros da CPI nesta terça-feira (2). Hernry foi responsável pela implantação das OSSs na gestão dos hospitais regionais do estado. Também foi convocado o ex-adjunto de Finanças, Marcos Rogério Lima Pinto e Silva, para dar esclarecimentos no dia 9.
Na próxima reunião, os parlamentares devem apreciar o requerimento pela convocação do também ex-secretário de Saúde, Vander Fernandes, que substituiu Henry. O pedido já foi feito oralmente pelo relator da CPI, o deputado José Domingos Fraga (PSD). A comissão ainda não descarta a possibilidade de chamar para depor outros ex-secretários de Estado de Saúde da gestão de Silval Barbosa (PMDB), que vão responder pelas falhas na fiscalização dos serviços prestados pelas organizações sociais.
Durante o depoimento da servidora estadual Gleids Duarte Martins de Souza à Comissão, nesta terça-feira, a CPI constatou que havia falta de estrutura para que a comissão criada para fiscalizar o trabalho destas gerenciadoras cumprisse a função a contento.
Segundo a servidora, em algumas ocasiões os membros da equipe não conseguiram o pagamento de diárias e até mesmo veículos para viajar até os hospitais que precisavam passar por vistoria. Além disso, o grupo não era composto por auditores, portanto, não seria capacitado para realizar o trabalho.
Gleids afirmou aos deputados ainda que a falta de aceitação por parte dos servidores da Secretaria de Saúde ao modelo de gestão de hospitais por OSSs, implantado durante o governo Silval Barbosa, ao seu ver, também prejudicou a fiscalização.
“Acho que toda a secretaria deveria estar envolvida, não só a comissão, porque se tratava de um projeto de Estado, mas havia uma rejeição ao modelo”, avaliou, pontuando que os técnicos que faltam na comissão eram encontrados em outros setores da Patas, no entanto, não se envolviam com o trabalho de fiscalização.
Também depôs nesta terça-feira (2) a servidora Eterna Marisa Montalvão, que revelou aos deputados que o sistema de controle das metas estabelecidas às OSSs não permite mensurar as quantidades de cada um dos procedimentos do hospital realizado durante um determinado período.
Segundo ela, a avaliação é feita por blocos que reúnem diversas atividades, o que permite que às OSSs ultrapassar a quantidade de um determinado procedimento e não não atingir a meta de outro, mas, mesmo assim, ter o desempenho avaliado como positivo pelo governo.
