O governador Pedro Taques (PDT) assegurou estar dentro do prazo constitucional sua decisão de sancionar ou não o projeto de lei de autoria do próprio Executivo que prevê a realização de um leilão reverso e um encontro de contas como mecanismos para quitar os restos a pagar herdados da administração Silval Barbosa (PMDB) e que faz parte do programa Bom Pagador.
A sanção do projeto foi cobrada na Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) para quem o prazo terminou na última quinta-feira (28). A divergência se deve ao fato de haver interpretações que consideram um período de 15 dias úteis e outras 15 dias corridos. Para Taques, a Constituição é clara sobre se tratar de dias úteis, portanto, segundo ele, o prazo se encerrará na quarta-feira (3).
Sobre a possibilidade de trechos do projeto aprovado na Assembleia serem vetados, o governador preferiu não se antecipar. “Nós estamos analisando ponto a ponto. Eu não posso dizer ainda porque estou lendo o material técnico que as secretarias de Planejamento e de Fazenda mandam para a gente analisar todo o contexto”, explica.
Emanuel, por sua vez, defende que não hajam vetos à proposta, tendo em vista que as emendas parlamentares aprovadas foram amplamente debatidas e tiveram sua inclusão no texto original acordada com o líder do governo no Parlamento, o deputado estadual Wilson Santos (PSDB).
