VAGA NA ASSEMBLEIA Com 6 votos no TSE, Barranco depende do TRE para assumir

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Com 6 votos favoráveis junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 1 contrário, o ex-prefeito de Nova Bandeirante, Valdir Barranco (PT) diz ter o direito de assumir a cadeira de deputado estadual na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na vaga ocupada atualmente pelo deputado Pery Taborelli (PV). No entanto, a Corte determinou que o processo seja devolvido ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), de forma que ainda não está claro se o petista assume ou não a vaga antes de uma nova decisão da Justiça Eleitoral do Estado.

Com o entendimento do TSE de que Barranco não está inelegível, a defesa, sob o advogado Elvis Antônio Klauk Júnior, entende que que Barranco pode aguardar os desdobramentos junto ao Tribunal mato-grossense já no cargo de deputado. Contudo, a questão não está pacificada. Por enquanto, Taborelli continua deputado até uma nova decisão do TRE.

O processo de Barranco voltará ao TRE para análise das contas da Prefeitura de Nova Bandeirantes referentes aos anos de 2009 e 2010. O petista comandou o município por 2 mandatos pois foi eleito em 2004 pelo PT e reeleito em 2008 pelo PMDB.

Quando o TRE analisou em 2014 e negou o registro de candidatura por considerar Barranco ficha-suja, existia o entendimento de que só a reprovação das contas de gestão pela Câmara de Vereadores o tornava inelegível. No TSE, houve entendimento, com base na atual jurisprudência, que a reprovação das contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) também gera inelegibilidade.

Dessa forma, foi determinado que o processo retorne ao Tribunal Regional de Mato Grosso para a Corte analisar outras 2 contas de gestão de Barranco. De todo modo, a defesa está confiante e argumenta o TRE já emitiu juízo ao analisar as contas em ocasições anteriores. Por isso acredita Barranco não deve ser prejudicado por conta desta alteração e garante que o único empecilho era a inelegibilidade de 2007 já derrubada. (Colaboração de Laura Nabuco)

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