A titular da Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado da Capital, juíza Selma Rosane Santos Arruda, designou cinco datas para que as testemunhas de defesa que possuem foro privilegiado compareçam para audiência de instrução no processo do processo Penal que resultou na prisão do ex-deputado estadual José Geraldo Riva (PSD), no dia 21 de fevereiro, durante a Operação Imperador.
Terão que indicar datas para os depoimentos os deputados estaduais Mauro Savi (PR), Guilherme Maluf (PSDB), Wagner Ramos (PR), Pedro Satélite (PSD) e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo.
A ação apura o envolvimento de José Riva e outras 13 pessoas em um esquema usado para fraudar contratos licitatórios entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e empresas fantasmas para a entrega de materiais de expediente e artigos de informática no período de 2005 a 2009.
A medida tomada pela juíza ocorre depois de o conselheiro Sérgio Ricardo não ter indicado data para ser ouvido em audiência e, também pelo fato de Savi ter indicado data que ultrapassa, e muito, o lapso temporal de 30 dias fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com relação prazos para oitivas. A magistrada ressalta também que os deputados Pedro Satélite e Wagner Ramos nem sequer indicaram datas para as oitivas.
Selma destaca que a ação envolve um réu preso há mais de 60 dias, portanto, “que merece a prioridade necessária à garantia da realização da instrução processual em tempo razoável, ainda que se trate de demora ocasionada pelas testemunhas arroladas pela defesa”.
Foram indicadas as datas e horários: 15/05/2015, às 16:00 horas, 18/05/2015, às 16:30 horas, 28/05/2015, às 14:00 horas, 05/06/2015, às 16:00 horas e 09/06/2015, às 13:30 horas. A decisão foi publicada no Diário de Justiça que circula nesta quinta-feira (07).
Conforme a magistrada o limite de 30 dias “será ligeiramente excedido, em razão da indicação de data proposta pelo Deputado Guilherme Maluf”. Porém, fica prejudicada a data de 23 de junho estipulada pelo deputado Mauro Savi, que deverá escolher qualquer uma das datas apresentadas para a oitiva.
