Réu na ação penal que tramita na 7ª Vara Criminal de Cuiabá relativa ao “escândalo do máquinário”, o ex-secretário de Administração, Geraldo Aparecido de Vitto Júnior, prestou depoimento à juíza Selma Rosane Santos Arruda nesta quarta-feira (25) e sustentou inocência em relação às acusações imputadas a ele pelo Ministério Público Estadual (MPE), autor do processo. Ele era chefe da Secretaria de Estado de Administração durante a gestão de Blairo Maggi (PR) quando houve a compra de 705 máquinas e caminhões pesados ao custo de R$ 241 milhões com sobrepreço de R$ 44 milhões, segundo apontou a Auditoria-Geral do Estado.
De Vitto foi ouvido, a pedido, antes das testemunhas. Em entrevista a jornalistas ele enfatizou que a licitação e todo o trâmite necessário incluindo preços, foi realizada pela Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) cabendo à SAD apenas homologar o resultado. “Então, neste caso nós já recebemos todos os documentos e materiais para assinar o termo de referência. A legislação estadual determina que assim seja feito. A SAD não tem como disponibilizar corpo técnico para fazer tudo, então nós já recebemos deste jeito e montamos a estrutura e executamos o pregão. Então eles vieram da Sinfra direto para nós”, detalhou.
Apesar disso, ele evitou jogar a culpa na Sinfra. “Não posso fazer este juízo de valor”, destacou reafirmando que o processo licitatório foi montado na Sinfra e o pregão em si feito pela SAD. “Na verdade é a base do processo licitatório, pois ele tem 2 partes: quando você vai comprar um produto você tem que especificar e me falar o valor que você pesquisou no mercado. Isso é feito por meio de um documento chamado de termo de referência. Isso já vem pronto pra mim publico e licito”.
O ex-secretário justifica que após a suspeita de superfaturamento uma auditoria foi feita de uma forma geral e não foi constatada qualquer irregularidade na Pasta que ele chefiava. “Determinamos a abertura imediata de um procedimento administrativo disciplinar para verificar se ocorreu alguma conduta errônea que desabonasse algum servidor nosso que tivesse contribuído com alguma irregularidade. Nessa auditoria ficou constatado que a parte executada pela SAD está correta e perfeita, tanto que a própria Auditoria-Geral do Estado assim se manifesta”.
O dinheiro, de acordo o ex-secretário, foi passado pelo governo federal, motivo pelos quais os pregões foram feitos por meio de registro de preço, já que segundo ele, o governo do Estado, não tinha dotação orçamentária ainda a época. “Nós precisávamos licitar para depois de licitado pedir para o governo federal”.
Questionado sobre os preços iguais nos 4 lotes de caminhões, De Vitto ressaltou que é preciso entender que como eram 4 lotes diferentes, eles eram licitados de forma diferenciada. Explicou que partir do momento que se licita o primeiro e o pregão tem início, os valores vão descendo. Mas ocorre que o último lote saiu mais barato que o primeiro. “ E ai o pregoeiro, acertadamente, falou opa peraí, nos temos 4 lotes diferentes vendendo a mesma coisa, o mesmo objeto, porque preços diferentes. Então todo mundo irá fazer o preço menos, e todo mundo acertou e fez. Isso é uma autonomia e liberalidade do próprio pregoeiro, ninguém tem autonomia em cima disso. Ele atingiu uma economicidade para o Estado”, pontuou.
Ainda de acordo com De Vitto, a SAD nunca questionou o processo licitatório porque quando se trata de procedimento muito específico não tem como. “Por exemplo, como que eu questionaria a época a secretaria de saúde ter que comprar 200 mil aspirina. Como que eu vou falar que não precisa, eu não tenho como, pois não tenho conhecimento técnico e não tenho servidor específico para fazer isso. Cada secretaria tem um corpo para cuidar disso”, justificou.
Na audiência desta quarta-feira também foram ouvidas algumas testemunhas. Os interrogatórios continuam nesta quinta e sexta-feira (26 e 27). São 12 réus no processo, incluindo empresários e representantes das empresas envolvidas no caso. (Colaborou Sissy Cambuim, do jornal A Gazeta)
