Em depoimento à CPI da Petrobras, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quinta-feira que decreto editado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso permitiu a instituição de esquema de corrupção na estatal.
Segundo Cunha, o decreto que modificou a lei de licitações na empresa foi o “fato motivador” que resultou na formação de cartel e de irregularidades em contratos da estatal.
“No meu ponto de vista pessoal, a razão do esquema de corrupção na Petrobras se deu pela mudança da regra de licitações”, afirmou.
“Foi exclusivamente por decreto da Presidência da República, não foi na Presidência atual, foi ainda na época do governo de Fernando Henrique”, disse o presidente à CPI, acrescentando que o conceito da mudança visava dar agilidade para que a Petrobras pudesse competir internacionalmente.
“(O decreto) foi a porta aberta para que se permitisse instalar uma possível lista de privilegiadas na execução de obras e serviços na Petrobras”, acrescentou.
A CPI, assim como a Justiça, apuram a existência de esquema de corrupção na Petrobras envolvendo pagamento de propina em contratos de três diretorias, em benefício de políticos e partidos.
Cunha, assim como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), figura em lista de 49 pessoas –47 deles políticos, com ou sem mandato–, que passaram a ser investigadas a partir de autorização do STF após pedido de abertura de inquérito do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na última semana, para apurar suposto envolvimento em esquema.
Cunha aproveitou seu depoimento para questionar o que considera uma condução política do caso pelo procurador-geral, afirmando que sua inclusão na lista ocorreu de foma “irresponsável e leviana”.
O presidente da Câmara sugeriu ainda que o Legislativo mude as regras para vedar a possibilidade de recondução ao cargo de procurador-geral. Atualmente, o procurador-geral depende do poder Executivo para condução à sua reeleição.
“Caberia a nós, até, mudarmos a legislação para vedar a recondução. Para dar isenção. Para ele, no exercício de sua função, não ter que agradar a quem quer que seja. Seja quem vai reconduzi-lo ou seja quem aprová-lo na Casa competente.”
Embora o clima na CPI fosse de elogios a Cunha –tanto de oposicionistas quanto de governistas –, alguns, como a deputada Maria do Rosário (PT-RS) discordou e disse não acreditar em politização dos atos do procurador.
Já o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), em coro com os que teciam elogios a Cunha, apresentou requerimento, qua ainda precisa ser votado, pedindo a quebra dos sigilos telefônicos de Janot e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Cunha, por sua vez, afirmou que não colocaria seus sigilos à disposição para não fazer “bravata” ou “constranger” outros investigados, que poderiam sentir-se na obrigação de fazer o mesmo. Ressaltou, no entanto, que sua declaração fiscal já é pública e que se a CPI assim entender, poderá quebrar os sigilos.
