BRASÍLIA – Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Teori Zavascki afirmou em despacho de sexta-feira que as investigações sobre a suspeita de repasse de dinheiro do esquema da Petrobrás para a eleição presidencial de Dilma Rousseff em 2010 serão feitas “exclusivamente em relação” a Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil que coordenou a campanha da petista naquele ano.
Palocci é uma das 50 pessoas contra as quais Zavascki determinou a abertura de apuração criminal em razão de citações feitas pelos delatores da Lava Jato. No caso específico do ex-ministro, o ministro-relator determinou que a investigação seja feita em primeira instância. Ou seja, ela ficará sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal no Paraná, que cuida das suspeitas envolvendo pessoas sem foro privilegiado.
Palocci foi citado em depoimento do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa como destinatário em 2010 de R$ 2 milhões saídos de propinas pagas por empreiteiros com contratos na estatal. Ainda segundo Costa, quem fez o pagamento foi o doleiro Alberto Youssef. Também delator, Youssef negou ter feito esse pagamento ao então coordenador da primeira campanha presidencial de Dilma.
No despacho de sexta-feira, Zavascki escreveu: “Nestas situações, não havendo uma indicação com indícios mínimos de participação de eventuais agentes, na linha de reiterada jurisprudência do STF, o ordenamento jurídico e a necessária prudência impõem obstáculo a pleito de instauração de procedimentos perante o Supremo”, disse, referindo-se à presidente.
“Dessa narrativa fática, constata-se que o procedimento foi instaurado exclusivamente em relação a Antonio Palocci Filho, porquanto em relação a ‘referência em envolvimento indireto’ da campanha da presidente da República, o próprio procurador-geral da República já adiantava excluir, dos elementos a vista, conclusão que conduzisse a procedimento voltado à chefe do Poder Executivo. Portanto, a rigor, nada há a arquivar em relação à presidente da República”, completou o ministro que relata a Lava Jato.
No Palácio do Planalto, o texto de Zavascki foi recebido com certo alívio, porque ele ajudaria a reduzir a pressão política dentro do Congresso contra a presidente. Mas na opinião de governistas e de autoridades do Supremo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderia simplesmente não ter incluído as citações à chefe do Executivo, já que isso abre brechas para questionamentos.
