BRASÍLIA – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira, 24, um projeto de lei que torna crime a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. O texto vai à sanção presidencial.
O projeto de lei 5502, de 2013, prevê pena de dois a quatro anos de prisão e multa de R$ 3 mil a 10 mil, se o fato não constituir crime mais grave.