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Depois de ter ficado sem respostas claras e objetivas do governo federal sobre o repasse de recursos da ordem de R$ 400 milhões, que estão atrasados desde dezembro e referentes ao Auxílio Financeiro de Fomento das Exportações (FEX), o governador Pedro Taques (PDT) pretende reunir uma comitiva com 14 governadores que também têm valores em atraso para pressionar a União.
O esforço deve contar com o apoio da bancada mato-grossense no Congresso Nacional. O deputado federal Nilson Leitão (PSDB), por exemplo, já defende medidas mais duras nessa cobrança, como a possibilidade de uma ação judicial contra o governo petista. Segundo ele, Mato Grosso vem sofrendo calotes por conta da realidade financeira do Brasil. “Mato Grosso vem levando calotes desse tipo em praticamente todos os programas do governo federal”, afirma.
Por conta disso, o tucano defende a estratégia de união entre os governadores. “Se o governo deve para todo mundo, tem que pagar todo mundo. No aperto, vai ser uma escolhado gestor definir quem ele vai pagar primeiro”, avalia.
Até mesmo o deputado federal Ságuas Moraes, do PT, concorda com a cobrança dos repasses. Ele lembra que parte desses recursos seria destinada aos municípios, que acabam sendo prejudicados também. Ságuas acredita que a razão do atraso por parte do governo federal é orçamentária. Segundo o petista, o governo de Dilma Rousseff (PT) fechou o ano de 2014 com o orçamento zerado e a peça orçamentária de 2015 ainda não foi aprovada pelo Congresso, o que impediria a realização do repasse. “Se for só isso, e eu espero queseja, com a aprovação do orçamento, que já está pronto para isso, o recurso deve ser liberado”, prevê.
Na semana passada uma comitiva liderada pelo vice-governador Carlos Fávaro (PP) se reuniu com o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Saintive, para tratar do assunto.Mas a resposta não foram imediatas, e ainda não há previsão para o repasse desses R$ 400 milhões do FEX.
O FEX é uma compensação é feita por conta da Lei Kandir, que desonera o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre exportações de produtos primários e semielaborados. Devido à lei, o Estado não pode cobrar ICMS sobre a maior parte de sua produção de grãos, já que esta é destinada ao mercado externo.
( Com informações de Laura Nabuco, repórter do jornal A Gazeta)
