Simone Ishizuka/ GD
Cerca de R$ 26 milhões referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) serão repassados aos municípios, relacionado aos primeiros dias de 2015, para o investimento de transporte escolar, saúde, entre outros serviços essenciais. Além disso, em torno de R$ 1,2 bilhão de dívidas, que ficaram da gestão anterior, serão destinados após levantamento técnico.
O secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, se reuniu com o prefeito de Juscimeira Chiquinho do Posto (PSD), e de Nortelândia, Neurilan Fraga (PSD) – atual e futuro presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), respectivamente – para discutir o agendamento dos repasses aos municípios, além de reaver propostas dos ‘restos a pagar’ deixadas pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
Embora haja um impasse sobre o repasse da verba do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) aos municípios, devido suspensão efetuada por meio de decisão judicial, o diálogo, segundo os representantes, foi muito positivo.
Segundo o secretário, repasses já estão sendo efetuados conforme a agenda combinada entre o Estado e os Municípios. “Hoje estamos fazendo o repasse do ICMS e do IPVA de mais de R$ 26 milhões, referentes aos dez primeiros dias de 2015. Ontem foi repassado a parcela de 2014 que estava atrasada de aproximadamente de R$ 28 milhões”.
Enquanto a verba do Fethab, Brustolin se esquivou e disse que vai cumprir conforme rege a lei, mas que isso não impede o diálogo entre os municípios e o governo do Estado. “A Sefaz é legalista. Eu, enquanto secretário de fazenda, vou cumprir a lei. Mas isso não quer dizer que não possa haver uma discussão ou um entendimento. Eu vejo que o momento hoje é bom e importante, porque pela primeira vez a Sefaz está aberta para AMM”.
Restos a pagar – Conforme o prefeito Chiquinho do Posto, uma equipe técnica da AMM e da Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) irão se reunir a partir de amanhã para discutir valores e formas de pagamento, para quitar as dívidas do Estado.
“Não são dados oficiais ainda, mas o secretário informou que em torno de R$ 1,2 bilhão que ficaram de restos a pagar. Então a primeira discussão que estará aberto, será na área de saúde e vamos resolver os problemas do transporte escolar e ampliaremos com as demais secretarias juntamente com a de fazenda”.
O prefeito de Nortelândia, que tomará posse no mês que vem, disse que a AMM não vai tolerar mais atrasos, que eram recorrentes do governo passado. E também cobrará de outras secretarias o repasse das verbas para investimentos, principalmente nas áreas essenciais.
“O governo passado estava atrasando algumas semanas. O que nós temos que estabelecer também é o repasse de outras secretarias, como a saúde, que são apropriação indébita em relação aos municípios. Algumas transferências eram do governo federal e não passavam para os municípios. Então estabelecer mais os repasses de outras secretarias, dos programas da área da saúde, da educação. Repasses que foram atrasados no ano passado e que é uma apropriação indébita, e nós vamos agora definir um calendário de repasse e seremos intolerantes com os atrasos também”, finalizou.
