A Gazeta
Por causa de erros nos procedimentos formais de transações financeiras de grandes valores, o Banco do Brasil estornou parte dos pagamentos realizados pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) nos últimos dias de seu mandato.
Ao todo, a quantia era de R$ 100 milhões, sendo que a maior parte dos recursos havia sido direcionada para a quitação de contratos com empreiteiras. Por meio de nota, o Governo informou que nos próximos 10 dias vai analisar cada caso e irá adotar os procedimentos cabíveis.
Os pagamentos foram revelados pelo novo secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, na última sexta-feira (02), data em que também foi verificada apenas a quantia de aproximadamente R$ 84 mil na Conta Única do governo estadual, principal conta dos recursos do Estado.
O estorno foi confirmado ontem (05) pelo secretário de Comunicação, Jean Campos, mas já era previsto pela equipe do governo. “Foram pagos aproximadamente R$ 100 milhões nesses últimos dias de governo.
Mas conversamos com o Banco do Brasil e por causa de formalidades jurídicas, provavelmente, alguns desses pagamentos nós conseguiremos fazer uma revisão junto ao banco”, afirmou Brustolin na ocasião da entrevista coletiva. Até o fechamento desta edição, no entanto, o valor exato estornado pelo Banco do Brasil não havia sido divulgado.
Conforme Campos, o banco explicou que a não efetivação dos pagamentos se deu por conta de carência de materialidade, ou seja, por falta de cumprimento de formalidades e de procedimentos necessários.
Além da diminuta quantia de R$ 84 mil no caixa do Governo, o Estado de Mato Grosso, segundo o secretário de Planejamento, Marco Aurélio Marrafon, apresenta no diagnóstico financeiro um déficit orçamentário de aproximadamente R$ 2,5 bilhões. Para a equipe econômica do governo, seriam necessários pelo menos R$ 5 bilhões a mais do que prevê a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, estimada em R$ 13,6 bilhões, para sanar o déficit e quitar pendências.
Somente no que se refere aos restos a pagar, a nova gestão estima que os valores cheguem aos R$ 700 milhões. No entanto, o governador Pedro Taques (PDT) não descartou a possibilidade de o montante dos restos a pagar ser superior a esse valor. A Secretaria de Planejamento deve trabalhar na checagem dos valores reais nos próximos dias.
Diante dos recursos financeiros escassos, Taques anunciou uma série de medidas por meio de decretos que visam garantir segurança financeira ao Estado. O governador suspendeu pagamentos aos contratos de fornecedores e prestadores de serviços, cancelou despesas ilegais não autorizadas, suspendeu temporariamente concursos públicos e anulou aumentos salariais concedidos às categorias de servidores nos últimos 180 dias, além de ter determinado auditorias nos contratos das secretarias estaduais.
A repercussão das medidas exigiu nota do G que assegurou: “Todos os decretos garantem e deixam claro o compromisso do governador Pedro Taques com a continuidade dos serviços públicos, com a segurança dos serviços e obras esperadas e desejadas pela sociedade, e com o interesse do tratamento responsável da condição dos servidores públicos. Essas medidas são necessárias para dar a segurança necessária para o pagamento de todas as obrigações.
Na Administração Pública somente se pode pagar se os bens já foram entregues, se os serviços e as obras já foram executados, e do modo como foi pactuado nos contratos”.
