Jornal a Gazeta
Além da diminuta quantia de R$ 84 mil reais encontrada na Conta Única do governo estadual, o governador Pedro Taques (PDT) ainda se deparou com aproximadamente R$ 100 milhões bloqueados pela Justiça. O valor é referente a ações judiciais movidas por usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que buscam garantir atendimento médico-hospitalar.
Para o novo secretário de Saúde, Marco Aurélio Bertúlio Neves, o problema da judicialização compromete a gestão dos recursos da Pasta. Ele conta que o governo vai identificar, junto ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Tribunal de Justiça (TJ), as principais demandas dessas ações para tentar resolver ou diminuir o problema.
“É uma questão importante para ser resolvida porque estamos falando de quase 10% do orçamento da Saúde. Não tem como fazer gestão quando não se tem domínio de um percentual tão importante do orçamento”, avalia. O gestor reconhece, no entanto, que as medidas judiciais são motivadas pela ineficiência do Estado em atender as demandas. “Só existe a judicialização porque a população não tem sido atendida”, afirma. Causa também já apontada pelo desembargador Orlando Perri durante o período de transição. “Infelizmente o Judiciário está administrando boa parte do recurso da saúde pública, o que mostra a deficiência dos serviços oferecidos à população”, disse ele na ocasião de uma reunião com Taques.
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), divulgada em novembro do ano passado, dá conta de que, nos últimos três anos, cresceu em 14,23% o número de ações judiciais na saúde o que impactou em um gasto maior do Poder Público cujas despesas aumentaram em 186%. As principais consequências da judicialização dos serviços de saúde, segundo a secretária de Controle Externo de Auditorias Especiais do TCE, são: prejuízo à isonomia e equidade no acesso aos serviços de saúde, aumento dos custos dos atendimentos do SUS e interferência no planejamento da regulação de serviços e ações de saúde.
Em 2013, o Ministério Público ingressou com mais de 1.200 ações judiciais para atender demandas na área da saúde. Eram medidas relacionadas à ausência de medicamentos, à falta de vagas em UTIs e a pedidos de exames, cirurgia e internação.
