Welington Sabino/ GD
Uma ação civil por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-prefeito de Confresa, Iron Marques Parreira, foi julgada procedente e o ex-gestor foi condenado a ressarcir os cofres públicos no valor de R$ 9,218 milhões. Ele teve ainda os direitos políticos suspensos por 10 anos e terá que pagar multa civil de 50% do valor do dano. A decisão foi proferida pela juíza Luciene Kelly Marciano e cabe recurso.
O ex-prefeito que também é médico fica impedido de receber benefícios ou incentivos fiscais do Poder Público pelo prazo de 10 anos e também foi obrigado a pagar as custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 50 mil em favor do Fundo de Apoio do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (Funamp).
Conforme os autos, Iron Marques na condição de prefeito de Confresa entre 1998 e 2003, teve as contas de governo de 2002 rejeitadas pela Câmara Municipal referentes ao balanço geral e balancetes dos meses de janeiro a dezembro. A rejeição das contas se deu após um relatório prévio enviado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. (TCE). Na ação civil pública, o Ministério Público acusa o ex-prefeito de ato de improbidade administrativa, com pedido de ressarcimento aos cofres e liminar de indisponibilidade de bens. Aponta ainda que houve enriquecimento ilícito por parte do ex-prefeito.
Ao todo, o relatório de auditoria do TCE apontou 16 atos de improbidade administrativa no período em que o réu administrava a prefeitura. Entre eles, a abertura de créditos suplementares e extraordinários no total de R$ 6.647 milhões sem a autorização legal da Câmara; a existência de contratações de funcionários sem a existência do cargo criado em lei, de modo que as admissões superaram o número de cargos existentes; a aplicação de apenas 3,5% dos impostos na saúde, sendo que o previsto em lei seria de no mínimo 12,5%, entre outros.
O TCE relatou ainda que o município ‘maquiou’ a sua contabilidade fazendo parecer que havia feito uma economia de R$ 2.132 milhões enquanto na verdade foram feitas despesas sem a devida cobertura orçamentária.
Histórico – Iron Marques também é réu em várias ações de execução de dívidas movidas pela Fazenda Pública Estadual e pela Fazenda Nacional, pelo município de Confresa e por empresas privadas. Em outro processo que tramita desde 2006, o ex-prefeito é réu por lavagem de dinheiro juntamente com outras 3 pessoas. Na Justiça ele é alvo de vários processos movidos pelo Ministério Público sob acusação de improbidade administrativa.
Ainda em 2003, um pedido de liminar foi acatado e determinado o bloqueio das contas do então gestor numa ação apontando irregularidade que teriam sido cometidas no ano de 2.000, consistente em malversão do dinheiro público, na importância de R$ 1.115 milhão em sua maior parte de recursos do Fundef. À época, a decisão foi dada pelo juiz Eviner Valério que negou o pedido de afastamento do de Iron Pereira do cargo.
No ano de 2000 quando foi reeleito Iron teve seus direitos políticos cassados por por 5 anos em sentença proferida no dia 22 de dezembro daquele ano pelo juiz Walter Pereira de Souza, da 15ª Zona Eleitoral (São Félix do Araguaia). Ele foi acusado de ter utilizado a máquina administrativa da prefeitura para assegurar a sua reeleição.
Em 2008 ele tentou disputar novamente a Prefeitura de Confresa e teve o registro de candiatura indeferido pela Justiça Eleitoral em virtude de pedido de impugnação impetrado pelo Ministério Público Eleitoral justamente por ter tido as contas de governo reprovadas relativas aos anos de 2002 e 2003. Depois disso, ele renunciou da disputa.
