Renan Marcel/A Gazeta
O deputado estadual José Domingos Fraga (PSD) cobrou do Governo do Estado o cumprimento do que está pactuado nos contratos financeiros relativos à implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) entre Cuiabá e Várzea Grande. O parlamentar defende que a Assembleia Legislativa deve autorizar o financiamento de ‘apenas’ R$ 79 milhões para a conclusão do modal.
O governo, no entanto, busca contrair empréstimo no valor de R$ 200 milhões. A proposta do social-democrata será analisada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Casa, que poderá propor um substitutivo à mensagem do Executivo. Em reunião da Comissão de Infraestrutura, a maioria dos deputados foi contrária ao empréstimo de R$ 200 milhões.
Conforme Zé Domingos, quando a implantação do VLT foi autorizada, o compromisso firmado era de que a União iria contribuir com R$ 73 milhões em desoneração fiscal, por meio do Pis e Cofins, para todos os produtos e peças do empreendimento. Também teriam responsabilidades as prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, com desoneração do ISSQN de R$ 14 milhões e R$ 6 milhões, respectivamente.
Ocorre que nem o governo federal nem a prefeitura de Várzea Grande cumpriram com o acordo. Cuiabá, por sua vez, realizou desonerações de quase R$ 7 milhões e, na avaliação do deputado, pode cumprir o acordo até o final da obra, em dezembro de 2015. Dessa forma, o empréstimo, se autorizado, deveria ser apenas para cobrir as responsabilidades de Várzea Grande e da União, que somam R$ 79 milhões.
Na prática, a medida força o Governo a arcar com a contrapartida de R$ 68 milhões e desonerações do ICMS no valor de R$ 98 milhões. “O governo precisa fazer esse esforço para honrar o compromisso. E o empréstimo tem que ser em valor menor para não endividar mais o Estado. Melhor se esforçar pela desoneração do que optar pelo financiamento desses R$ 200 milhões. Desoneração não tem multa ou mora, financiamento tem”, argumentou o deputado.
O deputado Zeca Viana (PDT) também questionou a operação de crédito. “Chama atenção é que o governo não preparou o caixa, não teve planejamento para ter o dinheiro no montante do VLT. Agora chega nos dias finais do seu mandato para vir buscar mais recurso? Não admito que nós deputados aprovemos essa mensagem. O governador tinha que estar com o caixa dele preparado”, disse ao secretário da Secopa, Maurício Guimarães durante a reunião da Comissão de Infraestrutura. Assim como Viana e Zé Domingos, Dilmar Dal‘Bosco (DEM) e Emanuel Pinheiro (PR) também foram contrários ao empréstimo.
No início da semana, o governador eleito Pedro Taques (PDT) demonstrou preocupação com provável contratação dos R$ 200 milhões. O pedetista afirmou que esperava explicações do atual governador sobre o empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF). O modal está orçado em R$ 1,477 bilhão. O Executivo garante que o empréstimo não vai elevar os custos do VLT.
