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O governador do Estado, Silval Barbosa (PMDB) decretou intervenção administrativa no Hospital Regional de Sinop, que estava sendo gerenciado pela Organização Social de Saúde (OSS), Fundação de Saúde Comunitária de Sinop, por constatar por meio de relatórios de auditoria do Sistema Único de Ssaúde (SUS) e Vigilância Sanitária, uma série de execuções indevidas.
A reportagem apurou que as principais irregularidades apontadas no relatório incluem estrutura insuficiente. A unidade não estava preparada para o atendimento das metas previstas no contrato, não tinha número de médicos que pudesse atender a população, sofria com a falta de capacidade física e aparelhamento para executar cirurgias, sem contar que as obras de ampliação estavam paralisadas.
O Governo do Estado levou em consideração a fiscalização por parte da Secretaria de Estado de Saúde (SES) das obrigações e regras de acompanhamento e avaliação do desempenho da organização social contratada, de acordo com os objetivos, metas, indicadores de desempenho e sistemática de avaliação, o que se constatou vários descumprimentos.
Pelo Decreto de nº 2.588 de 05 de novembro de 2014, a intervenção se dará mediante a ocupação do imóvel, bens móveis, equipamentos e utensílios e recursos humanos, ou quaisquer outros bens ou utilidades necessárias ao seu funcionamento, na recuperação e regularidade do gerenciamento da unidade hospitalar.
O prazo da intervenção é de até 180 dias. Dentro do prazo de 30 dias, contados da publicação do Decreto, deverá ser instaurado, com base em lei, procedimento administrativo para comprovar as causas determinantes da medida e apurar responsabilidades, assegurando o direito do contraditório pleno e da ampla defesa, momento em que será dado acesso à Organização Social contratada ao Processo Administrativo e a todos os documentos necessários para o pleno exercício da defesa.
O diretor-geral do Escritório Regional de Saúde de Sinop, Manoelito da Silva Rodrigues foi designado como interventor para estar frente à direção do Hospital e tomar todas as medidas estabelecidas pelo Decreto.
