Simone Ishizuka/ GD
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado determinou a instauração de três auditorias, além de uma especial, para verificar supostas falhas nos balancetes anuais de gestão da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), que à época tinha como secretária a primeira-dama Roseli Barbosa. Também foram multados seis servidores que atuavam no setor financeiro do órgão.
As determinações foram adotadas pelo relator do processo, conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira, durante a apreciação das contas de gestão do exercício 2013 da Setas, em sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (04).
As tomadas de contas serão realizadas pelo Tribunal de Contas (TCE), por meio da Secretaria de Controle Externo da 4ª Relatoria, e a Tomada de Contas Especial pela unidade gestora. Segundo o TCE, o objetivo da ação é apurar os fortes indícios de dano ao erário devido de sobrepreço no contrato celebrado com a empresa A. V. Nonato.
Conforme ainda o processo, outro procedimento de apuração deve ocorrer nos dos 144 convênios do Programa Natal da Família 2013 a fim de averiguar a efetividade, economicidade, e regularidade da execução dos contratos. A terceira auditoria tem como objeto averiguar a regularidade do convênio celebrado com o Instituto de Desenvolvimento Humano de MT, para a Implementação do Projeto “Qualifica MT VIII” que se propõe a oferecer cursos de mão de obra qualificada em vários municípios.
Durante a sessão, o relator determinou ainda à Setas que instaure Tomada de Contas Especial sobre dois convênios celebrados com o INDESP – Instituto de Desenvolvimento Profissional do Brasil, e que encaminhe as conclusões no prazo de 60 dias.
Multas – Ainda na decisão, seis servidores do órgão foram multados devido às irregularidades constatadas. Entre eles está o ordenador de despesas Rodrigo Marchi, em 22 UPF (Unidades de Padrão Fiscal), a coordenadora Financeira do Núcleo Administração, Maria Joana Alves Lima, em 11 UPF, a gerente de Convênios, Solange Maria Gomes Pinto, em 22 UPF, o gerente de Patrimônio do Núcleo Administração, Pascoal Barros da Silva, em 11 UPF, e o coordenador Contábil do Núcleo Administração, Augusto Gomes do Rosário Júnior, em 11 UPF. O Tribunal Pleno julgou pela regularidade da prestação de contas, com recomendações e determinações legais.
