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Com exceção de Janete Riva (PSD), todos candidatos ao Governo se comprometeram a realizar uma série de medidas contra o trabalho escravo em Mato Grosso. A carta compromisso foi proposta pelo Grupo de Articulação para a Erradicação do Trabalho Escravo (Gaete), composto por várias instituições. As ações preveem por exemplo a não nomeação para cargo público , e se for o caso a exoneração, de qualquer pessoa inserida na “lista suja”, ou Cadastro de Empregadores mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o que garantiria a legitimidade e eficácia do cadastro.
Conforme o último levantamento, realizado em julho, Mato Grosso aparece em terceiro lugar no ranking nacional, com 53 nomes de empregadores. No total, são 609 nomes no Brasil. Segundo dados do MTE, 3.747 estabelecimentos foram inspecionados no País entre 1995 e 2013 e, deles, libertadas 47.031 pessoas em situação análoga à escravidão. Só no último ano, em Mato Grosso, a fiscalização resgatou 86 trabalhadores.
No documento, os candidatos assumiram ainda a implementação efetiva das ações de uma comissão estadual de erradicação do trabalho escravo, que precisará ser retomada com garantia de sua autonomia e proteção contra interferências político-partidárias.
Lúdio Cabral (PT), Pedro Taques (PDT), Muvuca (PHS) e José Roberto (PSOL) também se comprometeram com a aprovação de um projeto de lei que estabeleça a cassação da inscrição estadual no cadastro de contribuintes do ICMS daqueles que utilizem trabalho escravo ou em condições análogas. A ideia é seguir o exemplo de estados brasileiros como São Paulo, onde, por meio da Lei Estadual nº 14.946/2013, pessoas físicas ou jurídicas flagradas praticando o crime são impedidas de exercer por, 10 anos, o mesmo ramo de atividade ou de entrar com pedido de inscrição de nova empresa.
A assistência social aos trabalhadores resgatados também foi assegurada nos documentos assinados.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF) , o documento foi enviado a todos os candidatos quando José Riva ainda era postulante ao cargo na chapa “Viva Mato Grosso”. O deputado, no entanto, não teria se manifestado antes de ter o registro de candidatura indeferido. Sua substituta, Janete Riva, até o momento também não . A assessoria de Janete informou, por meio de nota, que a candidata não recebeu nenhuma carta e argumentou que o documento enviado anteriormente era endereçado ao parlamentar. Janete afirmou que tem interesse em conhecer as propostas e se prontifica a assinar o compromisso.
