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A candidata ao governo do Estado, Janete Riva (PSD) vai protocolar neste sábado (13), o registro de sua candidatura no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A coligação Viva Mato Grosso teria até segunda-feira (15) para entregar a documentação.
Janete foi escolhida para completar a chapa, depois que o deputado estadual, José Riva (PSD) teve seu recurso negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última quinta-feira (11). O social democrata recorria de uma decisão do TRE, que indeferiu seu registro no mês passado.
A impugnação foi motivada pela ação do Ministério Público Eleitoral (MPE). Riva tem quatro condenações no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ), por atos de improbidade administrativa. Os advogados de defesa sustentavam que o candidato não se enquadrava na Lei da Ficha Limpa, uma vez que dizem não ter havido dolo ou enriquecimento ilícito por parte do parlamentar.
Porém o relator do processo, o ministro João Otávio de Noronha, em sua decisão afirma que houve enriquecimento ilícito. “Não há enriquecimento sem causa. É consequência inafastável da conduta do agente público. Aliás, os recorrentes não negam que houve dano ao erário”.
