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Nesta quinta-feira (28), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) condenou o candidato ao governo do Estado, o deputado estadual José Riva (PSD) ao pagamento de multa no valor de R$ 53,2 mil por irregularidades constatadas na divulgação de pesquisa eleitoral de intenções de votos. A solicitação na Justiça foi feita pela coligação “Coragem e Atitude Pra Mudar”, liderada pelo candidato ao governo, Pedro Taques (PDT).
Segundo o pedido em caráter liminar impetrado pelo grupo da oposição e acolhido pela magistrada, o candidato do PSD vem divulgando ilegalmente suposta pesquisa interna, informando percentuais, em entrevistas dadas a um canal de televisão e a um site de notícias, sem apresentar nenhum dado que comprove a veracidade das amostragens.
“Ora, não é pertinente admitir a divulgação de percentuais que colocam o candidato como preferência pela população do Estado, sem que isto, não induza o eleitorado em erro, tendo em vista que tal mensagem transmitiu a noção de verdadeira pesquisa de opinião, com metodologia e rigor científico. Não houve a informação, na mesa noticia, de que se tratava de uma mera sondagem, o que caracteriza uma conduta dolosa que vai além da mera manifestação de vontade”, diz trecho do documento.
De acordo com a juíza Ana Cristina Silva Mendes, Riva teve “clara intenção de influenciar a opinião pública, principalmente daqueles que estão com intelecto indeciso” com relação aos nomes que concorrem nas eleições deste ano.
Outro lado – Questionado sobre a decisão da justiça, Riva disse desconhecer a determinação “Multa? Contra quem? Não estou sabendo de nada.”
