A Gazeta
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou provimento ao recurso impetrado pela coligação Viva Mato Grosso, que tem o deputado estadual José Riva (PSD) na disputa pelo governo do Estado, contra a decisão que deferiu o registro de candidatura ao mesmo cargo para o senador Pedro Taques (PDT) e de toda sua coligação majoritária, a Coragem e Atitude para Mudar.
No início do mês, a Corte já havia arquivado a representação proposta pelo grupo do social-democrata que sustentava irregularidades na convenção do PDT, entre elas, a ausência da ata original na documentação necessária ao registro da candidatura de Taques e a existência de assinaturas rasuradas e de pessoas não filiadas ao partido na ata.
Na sessão de ontem (19), o embargo de declaração da coligação de Riva também foi rejeitado. No recurso, era alegada omissão por parte do TRE quanto ao caso devido a não realização de diligências para verificar a ata questionada, bem como a ausência de um pedido de apresentação da lista de filiados da legenda pedetista.
Em seu voto, o juiz-membro Agamenon Alcântara Moreno Júnior, no entanto, sustentou que os documentos foram apresentados pela parte e a tese discutida à exaustão. O entendimento foi seguido à unanimidade.
Na mesma sessão, o TRE também negou provimento ao recurso do ex-deputado federal Carlos Abicalil (PT) contra a decisão que, em maio deste ano, julgou extinta uma Ação de Impugnação de Mandato Eleitoral contra Taques. A alegação também era de suposta fraude na ata da convenção do PDT realizada em 2010. O partido, segundo a denúncia, teria trocado os cargos do primeiro e do segundo suplente após o período permitido por lei.
