Sonia Fiori/ A Gazeta
Levantamento realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) aponta pendências da Secretaria de Estado de Saúde (SES) junto às prefeituras, em montante aproximado de R$ 22 milhões, referentes aos meses de abril e maio de 2014. Esses atrasos, somados à parcelas de repasses relativos à convênios, firmados entre prefeituras e Estado, poderão levar a entidade a ingressar com ação na Justiça contra o governo.
A reunião marcada para a próxima terça-feira, entre o presidente da AMM, Valdecir Luiz Colle (PSD) e representantes do Executivo, servirá de termômetro para possível queda-de-braço entre os entes na esfera judicial. Secretário chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, rebate a “cobrança”, acentuando problemas de ordem técnica de responsabilidade de gestores públicos que teriam provocado freamento do sistema.
“O governo do Estado, leia-se, do qual fazem parte os gestores públicos, está fazendo todos os esforços para assegurar o fiel cumprimento do cronograma de remessas de recursos públicos. O dinheiro da saúde e de convênios está disponibilizado nas pastas afins. O que ocorre é que houve empecilhos de ordem técnica, em relação às secretarias, que provocaram barreiras em contratos. Isso não quer dizer que não podem, pelo menos, em parte ser solucionados e é isso que o Executivo vem buscando. Não se pode imputar à figura do governador Silval Barbosa uma falha que não lhe pertence. Ao contrário, o governador está à frente deste compromisso, determinando uma solução urgente e cobrando de quem deve”, disparou Nadaf.
A declaração de Colle abre espaço para uma seara de possível confronto, podendo respingar nos projetos eleitorais de partidos da base aliada. A batalha entre municípios e o Estado, tendo como foco de discussões verba pública, vem sendo travada há meses. Recentemente, em reunião ampliada realizada no Palácio Paiaguás, foi assegurado um pacto entre o Executivo e municípios, para implementação de um cronograma de pagamento das pendências junto às prefeituras.
O aceno do Estado foi intermediado pela AMM, em junho, com apoio de líderes políticos. De lá para cá, a reclamação de gestores públicos, como pondera Colle, é de que não estaria sendo cumprido o calendário de destinações orçamentárias. Essa prática se aplicaria ainda em relação aos contratos selados em pastas como a de Cidades, Turismo e Cultura. Nos cálculos da AMM, o volume de recursos vinculados aos convênios chegaria a aproximadamente R$ 90 milhões.
A autoria das ações deverá ser de responsabilidade do Executivo municipal, interpondo ação direta contra o Estado, contando com o suporte técnico da entidade municipalista.
