Sonia Fiori/ A Gazeta
Governo do Estado confirmou a liberação imediata de aproximadamente R$ 100 milhões aos 141 municípios de Mato Grosso, seguindo dois pilares de remessa de recursos públicos: convênios atrasados em pastas do primeiro escalão e emendas parlamentares. Essa ação contou com interlocução direta do vice-governador Chico Daltro (PSD), atendendo pleito de gestores municipais em contratos que corriam risco de não ser executados em razão do prazo estabelecido pela legislação eleitoral, no dia 5 deste mês.
A Secretaria de Estado das Cidades, que até março deste ano esteve sob responsabilidade de Daltro, assegurou liberação de aproximadamente R$ 50 milhões em convênios. “Esse recursos irão auxiliar os municípios com obras que devem promover a melhoria da qualidade dos serviços públicos oferecidos à população. É uma vitória do povo”, disse Daltro.
Mesmo depois de deixar o comando da secretaria, o vice-governador continuou recebendo pedidos reiterados de prefeitos preocupados com o andamento dos convênios. “Existia uma questão a ser resolvida pelo governo que pedia agilidade, urgência sobre o desempenho do Executivo. Em que pese algumas observações de correções de ordem burocrática em projetos, era necessário um trabalho centrado, focado nesse setor, para a segurança da realização dos convênios”, acrescentou o vice-governador.
A liberação de verba, via convênios, também contempla outras secretarias, como a de Transporte e Pavimentação Urbana, além de setores como o social. Existia pressa no Executivo para assegurar a consumação dos contratos, muitos dependendo, segundo a Casa Civil, de adequações junto aos projetos oriundos das prefeituras. Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Valdecir Luiz Colle (PSD), também respaldou o pedido ao Executivo para celeridade da efetivação dos projetos delineados para os municípios.
Do montante geral de recursos, cerca de R$ 30 milhões se referem às emendas parlamentares. Esse valor está vinculado às propostas individuais e ainda a um cronograma de emendas atrasadas. Quando a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o atual exercício, de R$ 13,345 bilhões foi aprovada em dezembro de 2013, pela Assembleia Legislativa, trazia mais de 40 emendas inseridas junto à peça orçamentária. Ocorre que a maioria dessas destinações orçamentárias para municípios simplesmente não foi concretizada. Nos primeiros meses deste ano, aumentou a insatisfação entre bancadas no Poder sobre a urgência para implementação das emendas.
O Executivo de Mato Grosso encontrou, recentemente, uma maneira de acalmar os ânimos de deputados, oferecendo abertura para liberação de “emendas individuais”. Parlamentares levaram ao governo uma extensa lista de propostas para direcionamento de recursos às prefeituras. É esse cronograma de propostas, que segundo a Casa Civil, passa a ser atendido a partir deste mês.
A expectativa dos parlamentares é de que a partir de 2015, a realidade sobre a produção das propostas seja outra. Isso porque passa a valer o orçamento impositivo, Lei de autoria do deputado José Riva (PSD). Nesse modelo, o Executivo de Mato Grosso fica obrigado a cumprir na íntegra as emendas aprovadas pelo Poder Legislativo junto a LOA. Não é diferente no contexto nacional, no qual o Congresso se esforçou para garantir a aplicabilidade do orçamento impositivo para o atual exercício, com “ressalvas” impostas pela presidente Dilma Rousseff (PT).
Assim como ocorre em Mato Grosso, a bancada federal também viu ao longo dos anos cair por terra a maioria das emendas propostas para o Estado. A média de liberação de emendas da bancada federal gira entre 3% e 10%, considerando um resultado pífio.
A LDO para 2015, da ordem de R$ 13,4 bilhões, deve receber emendas de ordem macro. Essa ideia é de autoria do presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), deputado Hermínio J. Barreto (PR). A alternativa foi apresentada por Barreto para corrigir uma estimativa orçamentária que na opinião dele e de outros deputados, pode estar subestimada. “Vamos propor muitas emendas se o valor da LDO continuar nesse patamar”, advertiu o republicano.
