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O Governo de Mato Grosso deverá ter um orçamento de R$ 13,4 bilhões em 2015, R$ 13,9 bilhões em 2016, e R$ 14,4 bilhões em 2017. Os valores foram apresentados nesta quarta-feira (02.07) pela Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral de Mato Grosso (Seplan-MT) durante audiência pública na Assembleia Legislativa para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Após aprovada, a LDO servirá como base para construção da Lei de Orçamento Anual (LOA), que designa quanto cada programa do Governo irá receber.
“A audiência pública é uma exigência legal da Lei de Responsabilidade Fiscal, e atende ao disciplinado na Constituição Federal. Todo o projeto é elaborado com objetivo de se manter o equilíbrio fiscal do Estado, porém já existem situações preocupantes que necessitam urgentemente serem enfrentadas. As receitas do Estado estão estabilizadas, já as despesas continuam crescendo. O Poder Executivo tem feito o corte no custeio, mas somente isto será pouco para os próximos anos”, destacou a secretária-adjunta de Planejamento, Regiane Berchieli.
Entre as despesas em crescimento citadas pela secretária-adjunta destacam-se as reestruturações praticadas junto a algumas carreiras do Estado, o aumento do número de aposentadorias, e a recomposição do quadro de servidores. Caso o cenário atual seja mantido, existe um descompasso para o orçamento de 2015 de aproximadamente R$ 1,4 bilhão. Trata-se de um montante que o Governo deverá atuar para sanar na construção da LOA.
Do outro lado, ela ressaltou que a dívida consolidada do Estado em relação a sua Receita Corrente Líquida (RCL) tem caído. Em 2007, o total da dívida de Mato Grosso representava cerca de 92% da RCL, já neste ano de 2014, a dívida representa 49% da RCL, sendo que em 2015 está prevista em 53%, 46% em 2016, e 39% em 2017.
é justamente essa redução no comprometimento das receitas do Estado com dívidas que tem possibilitado ao Estado investir. “O Governo tem ano após ano ampliado sua capacidade de investimento. Fizemos e continuaremos com muitas obras de mobilidade não apenas em Cuiabá, mas em todo o estado. Já estamos com os recursos em caixa para isso. São programas de recuperação de asfalto, pontes, várias obras que melhoram e muito a qualidade de vida da população”, pontuou o secretário de Planejamento de Mato Grosso, Arnaldo Alves.
Vinculações – Um dos pontos debatidos durante a audiência foi vinculação de receitas. O repasse aos demais Poderes é feito de forma automática, não sendo feito um cálculo sobre sua viabilidade ou necessidade. Trata-se de percentuais determinados em lei. Nesta lógica, o PLDO prevê um repasse de R$ 1,7 bilhão aos demais Poderes, entre eles o Tribunal de Contas e a Assembleia Legislativa.
