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A Secretaria-Geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) suspendeu o processo de inscrição do ex-juiz federal Julier Sebastião da Silva aos quadros da instituição. A solenidade onde ele receberia sua carteira da Ordem, dando-lhe direito de advogar, estava marcada para o dia 27 deste mês, mas com a nova decisão tomada nesta quinta-feira (15) o juramento foi suspenso e por enquanto não tem nova data para ocorrer. Por sua vez, o presidente da OAB, Maurício Aude, disse que isso é um procedimento normal e ocorre com frequência. Julier deixou a magistratura no começo deste ano para se lançar na disputa eleitoral, filiou-se ao PMDB no dia 2 de abril com a pretensão de ser o candidato ao governo do Estado pelo grupo governista.
Aude garantiu que não houve tratamento diferenciado no caso de Julier que já tinha conseguido junto às Ccâmaras Julgadoras da instituição a autorização para receber a carteira e passar a advogar. “É um procedimento normal, existem várias outras situações como essas aqui”, garantiu ele.
O motivo da suspensão, pelo menos por enquanto, é em virtude das investigações que estão em curso contra o ex-magistrado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (TRF-1). Ele foi um dos alvos da Operação Ararath deflagrada pela Polícia Federal para em etapas para investigar acusados de envolvimento num esquema de lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro nacional.
Quando ainda era juiz federal e titular da 1ª Vara Federal, em Cuiabá, Julier teve documentos, veículo e mídias apreendidas tanto na residência como em seu gabinete. No começo de fevereiro deste ano, ele conseguiu uma decisão favorável, proferida pelo desembargador federal, Luciano Tolentino, relator da investigação criminal decorrente da Operação Ararath, para reaver os bens e objetos apreendidos. Ele é suspeito de favorecimento, enquanto juiz federal, concedendo decisões a favor da Encomind Engenharia, Comércio e Indústria Ltda, que obteve decisão judicial em parte quanto a pendências da empresa para com o governo federal. Contudo, nada ficou provado até o momento e anda não existe condenação contra o ex-juiz.
De acordo com Maurício Aude, As Câmaras Julgadoras e a Secretaria Geral da OAB-MT, a princípio, não levaram em consideração a busca e apreensão realizada pela PF na casa e gabinete do então juiz Julier Sebastião, bem com o o proceso que tramita no TRF. “Mas ele vai ter direito a ampla defesa e ao contraditório”, destaca Aude. Não existe prazo para finalizar o pedido e decidir se concede ou não a carteira da Ordem para Julier voltar a advogar. Mas o presidente do órgão diz que espera que isso ocorra o mais breve possível.
Julier
Através de sua assessoria de imprensa, Julier Sebastião disse que recebeu a decisão com surpresa e estranheza, uma vez porque nesta quarta-feira, o colegiado da OAB tinha aprovado seu pedido e até já havia marcado a data do juramento. Após isso veio a decisão monocrática suspendendo o que o colegiado tinha decidido. O ex-magistrado garante que está tranquilo e vai responder tudo que a OAB solicitar. Apesar de dizer que causa estranheza a decisão, Julier acredita que a decisão não tem cunho político, uma vez, que em sua opinião, a OAB é uma entidade séria e com respaldo da sociedade.
