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A polêmica sobre a criação de novos municípios reascende as discussões entre os defensores da proposta em Mato Grosso. Apesar de existir 56 processos de emancipação, pelas regras do projeto de Lei 104/2014, aprovado quarta-feira (7) no Senado, 14 distritos estão em condições de ser transformados em cidades no Estado.
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O texto principal deste projeto, de autoria do senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR), foi aprovado por 51 senadores. Dois votaram contra. Pelas contas da Associação Mato-grossense das Áreas Emancipadas e Anexandas (Amaea), até 20 distritos mato-grossenses poderão ser emancipados. Veja quadro.
Mais otimista, o deputado José Riva (PSD), autor de 14 processos para emancipação de municípios, acredita que pelas novas regras, Mato Grosso poderá contar até com 29 novos municípios. O parlamentar acompanhou a votação do projeto em Brasília. Mesmo faltando votar quatros destaques na matéria, ele acredita que ainda este ano seja concluída a sua apreciação.
A apresentação deste projeto de Lei, na verdade, foi acordado para restringir a criação de novos municípios devido à presidente Dilma Rousseff (PT) ter vetado a proposta anterior, que dava autonomia aos Estados para tratar do assunto.
O parlamentar acredita que pelas regras impostas no novo texto, que terá que passar pela Câmara Federal, Mato Grosso poderá criar de 15 a 29 novos municípios.
‘É uma grande injustiça o que acontece com os Estados e esta proposta corrige as distorções. Tem que se respeitar cada Estado‘. Segundo ele, a proposta anterior havia sido barrada por representantes de Estados das regiões Sul e Sudeste, que estão perdendo habitantes para Mato Grosso, Pará, Rondônia, entre outros.
Conforme Riva, após a aprovação no Congresso Nacional, é possível já em 2015 iniciar o processo para realizar os plebiscitos e aprovar a emancipação na Assembleia Legislativa.
Pelos novos critérios, na região Centro-Oeste não poderão ser criados municípios com uma área inferior a 200 quilômetros quadrados. E no mínimo deverão ter 6 mil habitantes. Com isso, 14 distritos mato-grossenses se enquadram nestas regras.
Para o presidente da Amaea, Nelson Salin Abdala, as regras com o novo projeto ficaram mais rígidas. Contudo, ele não reclama das novas imposições. “O grande problema não é só a criação, mas as incorporações, funções e a regularização das divisas”, explica.
De acordo com as discussões, após a votação no Senado a matéria deve ser concluída ainda este ano. Entretanto, Salin acredita que não haverá tempo hábil. Segundo ele, paralelamente aos debates no Legislativo, a entidade quer fazer pressão junto ao Supremo Tribunal Federal para regulamentar a criação de novos municípios.
