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A Assembléia Legislativa (ALMT) homologou nesta quarta-feira (16) o resultado do concurso público para contratação de servidores. O ato sairá na publicação no Diário Oficial desta quinta-feira (17). A prova foi realizada em dezembro de 2013 para 430 vagas de nível médio, superior e procurador legislativo.
Segundo o procurador-geral, Anderson Godoy, após a fase de homologação final, a Mesa Diretora da casa irá definir a novas datas. “Com a publicação do ato final da FGV, caberá à Mesa Diretora definir quando será feito o chamamento e posse dos novos servidores”.
Na avaliação de Godoy, a convocação e posse, mesmo neste ano com o evento da Copa do Mundo e eleições, não terá nenhum impedimento legal. “A Mesa Diretora da Assembléia tem estratégias próprias que serão avaliadas em consideração aos setores da Casa, como financiamento e recursos humanos”, exemplificou.
No dia 31 de março o Ministério Público Estadual (MPE) arquivou o inquérito civil que apurava denúncias de irregularidades no certame referentes à retificação dos gabaritos da prova de português para os cargos de nível médio por ausência de problemas.
De 15 questões, 13 foram retificadas e ficou constatado que não houve vícios legais. Diante das dúvidas, o resultado foi suspenso temporariamente no começo de fevereiro por orientação do MPE, que pediu prazo de 30 dias para apurar as denúncias e passar a limpo todas as dúvidas que ainda existiam.
Como solução, a Assembleia decidiu, no começo de março, iniciar o chamamento dos aprovados para o cargo de Procurador Legislativo. Foi anunciado que na sequência seria a vez de homologar os aprovados no nível superior. Os salários variam de R$ 2.2 mil a R$ 6 mil. Do total, 168 são para preenchimento imediato e as demais para cadastro de reserva.
Ao arquivar o inquérito, o promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior disse que durante as investigações foi constatada a ocorrência de equívoco por parte da instituição que aplicou a prova no momento da correção, mas não há que se falar em prejudicialidade da lisura do certame.
“Evidenciou-se que houve um erro quando da correção eletrônica do procedimento, o que foi justificado pela organizadora, tanto é assim, que a maioria das respostas justificadas pelo perito nomeado para a investigação corroboraram com a retificação do gabarito pela Fundação Getúlio Vargas”, destacou.
Almeida Júnior ressaltou que as informações que motivaram a abertura do inquérito civil foram justificadas e não foram constatados vícios legais ou princípios lógicos que afetariam de alguma forma a lisura do concurso. “Diante da inexistência de requisitos que demandem a continuidade da investigação ou a propositura de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, o inquérito foi arquivado fundamentadamente”, explicou. O arquivamento do inquérito será remetida para análise do Conselho Superior do Ministério Público.
Informações sobre o concurso público para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso podem ser obtidas pelo telefone 0800 2834628 e pelo e-mail [email protected].
