Lis Ramalho/GD
Adiado por diversas vezes, a Assembleia Legislativa deverá colocar em segunda votação, o projeto da reestruturação do plano MT Saúde, nesta quinta-feira (9) ou na próxima sessão, terça-feira (15). A mensagem está emperrada desde o ano passado. Com 19 emendas apresentadas, 12 somente de autoria do deputado Emanuel Pinheiro (PR), 4 foram rejeitadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Uma das emendas rejeitada foi a que ia contra a medida que zera a participação financeira do governo do Estado no plano. Para Pinheiro, com a retirada, mesmo que gradual do Executivo, o plano perde a característica de um plano público e de inclusão social.
De acordo com o projeto, o Palácio Paiaguás tem o prazo de 10 anos para zerar a participação no plano, então, em 2024 todo o custo será pago pelos próprios servidores. Emanuel quer garantir que pelo menos 30% sejam arcados pelo Executivo.
“O plano foi criado para ser um benefício social aos servidores que ganham pouco, ele não vem para concorrer com o plano privado. Com a saída do Estado definitivamente, em 2024, o MT Saúde perde a característica de um plano público e de inclusão social”.
Pinheiro garante que a emenda não vai contra a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que acredita ser inconstitucional que o governo pague um plano de saúde. “Não há ilegalidade. O poder público não pode contratar um privado, mas isso não impede que ele possa ter o seu próprio plano. Acredito que esteja havendo um equívoco por parte do TCE. O MT Saúde não veio para concorrer com o privado”.
O parlamentar destacou duas emendas que foram acatadas pela Comissão, uma que obriga o Estado a socorrer sempre que o MT Saúde estiver em dificuldades financeiras e a outra do estatuto do idoso, para beneficiar pessoa acima de 60 anos a pagar menos. Ele quer que estes não tenham a tarifa do plano reajustada. Uma das alterações será justamente a readequação da tabela de preços.
Criado em 2003, pelo ex-governador, hoje senador, Blairo Maggi (PR), o plano beneficia 12 mil servidores, o que totaliza 30 mil pessoas contando os dependentes.
