Welington Sabino/ GD
Em regime de urgência, os deputados estaduais votaram, na semana passada, um projeto de lei complementar (número 29/14) de autoria do Executivo Estadual que dispõe sobre o reajuste dos salários dos delegados da Polícia Civil de Mato Grosso. Com isso, a categoria teve seus vencimentos equiparados ao dos procuradores e defensores públicos do Estado. Atualmente, um delegado recebe em início de carreira o valor aproximado de R$ 14,1 mil enquanto um procurador do Estado em estágio probatório recebe R$ 21,6 mil.
De acordo com o delegado José Lindomar Costa, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de Mato Grosso (Amdepol), não se trata de equiparação dos salários da classe com os defensores e procuradores e sim de melhorar o salário aplicando ganho real de 12% sobre o valor que cada delegado ganha atualmente. Ele destaca que por outro lado, a verba indenizatória de R$ 3 mil que os delegados ganhavam deixará de existir. “Esse aumento parece grande, mas não é porque absorve a verba indenizatória que será incorporada ao subsídio”, explica.
O Gazeta Digital apurou com base em folhas salariais publicadas no portal transparência, que existem delegados com salários de R$17,4 mil, R$ 19, 4 m ilm R$ 23 mil, R$ 25 mil (DGA-5 servidor). Nas folhas de pagamento de janeiro e fevereiro, consta um delegado com remuneração de R$ 44,5 mil (DGA-6). Lindomar explica que deve ser alguma coisa que o Estado devia a ele e pagou parcelado junto com o salário. “Os salários dos delegados variam de R$ 14 mil (Classe A) a R$ 18 mil (Classe Especial). Quem ganha além disso, é devido alguma gratificação, tempo de serviço”. Explica ainda que delegados que são diretores, têm um DGA e com isso ganham entre R$ 2 e 1,5 mil a mais incorporado ao salário.
No caso dos procuradores tem aqueles que são enquadrados como procuradores do Estado de primeira classe, classe especial, e recebem salários variando entre R$ 25,2 mil, R$ 29, 4 mil, R$ 29,5 mil. No caso dos defensores públicos em cargos efetivos, o salário de defensor de Segunda Instância girava, em 2012, em torno de R$ 21,9 mil, além da verba indenizatória de R$ 4 mil. O presidente da Amdepol enfatiza que dificilmente os salários dos delegados ficarão iguais aos dos procuradores. “É apenas uma linha de argumentação para deixar os salários próximos a eles”, justificou.
Ao comentar a aprovação de mensagens beneficiando servidores em diversas categorias, o deputado estadual José Riva (PSD) que articulou junto ao Executivo, disse que “tão importante quanto governar fazendo obras é fazer justiça com uma política salarial decente para os servidores”, disse. Na tribuna, o deputado descatou que a aprovação das mensagens melhora a condição salarial e o trabalho das categorias.
Riva foi o relator do projeto e destacou a necessidade de correção da distorção salarial. Lembrou que a função de delegado exige graduação em Direito, a exemplo dos cargos de defensor público e promotor de justiça que tem remuneração diferenciada.
Outra mensagem aprovada, a número 26/2014 fixa o subsídio de cargos da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager). De acordo com a Assembleia Legislativa, a reestruturação da carreira era aguardada com expectativa pela categoria e foi aprovada devido à dedicação das lideranças dos servidores e do presidente da agência, Carlão Nascimento.
Os deputados também aprovaram a mensagem 25/2014 que reestrutura a carreira dos profissionais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), acatando emendas do deputado José Riva e da deputada Teté Bezerra (PMDB). Professores e servidores da Unemat também foram beneficiados. Já os fiscais e conciliadores do Procon tiveram a valorização profissional assegurada com a adequação da tabela salarial da categoria.
