Com medo de perder mais uma votação de projeto considerado importante no plenário da Câmara dos Deputados, o governo adiou para a próxima semana a apreciação do Marco Civil da Internet. A votação foi adiada para a próxima terça (25).
O governo ainda vai fazer mais uma tentativa de chegar a um acordo com o PMDB, maior partido da base aliada, mas que discorda de alguns pontos do texto sugerido pelo Planalto. Nesta quarta-feira (19), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, vai se reunir com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para tentar sanar as divergências.
De acordo com Alves, essa será a “última” reunião. O presidente da Câmara garante que na sessão de quarta-feira será aberta a discussão do texto e na semana que vem será iniciada a votação, com ou sem consenso.
— Terça-feira vamos votar, em caráter irreversível. Será o primeiro item da pauta, a votação do Marco Civil. Vamos ao voto. Quem ganhar, ganhou. Quem perder, que respeite a democracia do Poder Legislativo.
Neutralidade
O artigo que estabelece a neutralidade da rede é um dos pontos de maior divergência. O princípio determina que todos os usuários acessem os sites com a mesma velocidade de navegação, o que impede os provedores de beneficiarem alguns sites com velocidade mais alta, por exemplo.
O intuito é garantir igualdade de navegação, independentemente da origem e do destino dos dados. Mas, os deputados da oposição acusam o Planalto de propor uma neutralidade falsa, porque estaria transferindo para o governo o poder de regulação. Isso porque o texto prevê que algumas exceções podem ser definidas pelo Planalto por meio de decreto.
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), diz que a oposição não abre mão de modificações a respeito do tema e que se o texto for para o plenário do jeito que está, será rejeitado pela maioria dos deputados.
— O texto como está, o governo vai ser derrotado. Até porque, eu chamo a neutralidade que foi colocada no texto e reivindicada pelo governo como neutralidade fake [falsa], porque na prática transfere a definição do que será neutro no mundo da internet para o Poder Executivo. E nós não podemos confiar em algo que vai ser definido por decreto, de forma arbitrária, sem o aval do Parlamento brasileiro.
O líder peemedebista, Eduardo Cunha (RJ), também não concorda com esse tipo de regulação e afirmou que, somente se esse ponto for modificado haverá possibilidade de acordo.
— Se estas coisas forem resolvidas, passa-se a ter uma chance. Somos favoráveis à liberdade. A internet chegou aonde chegou sem regulação. Na hora que você quer regular você coloca em risco o processo que permitiu a internet chegar do tamanho que está.
Datacenters
Os datacenters (locais onde são armazenados e gerenciados os dados virtuais) também estão entre os pontos de desacordo. Nem a oposição nem o PMDB concordam com a proposta do governo de, por decreto, obrigar os provedores e empresas de tecnologia a estabelecer os datacenters em território brasileiro. Para o líder democrata, esse tipo de determinação iria encarecer os serviços.
— Os datacenters, como está posto no texto, na prática vão encarecer a operação de internet no Brasil porque você vai ter de replicar datacenters de grande escala no mundo dentro do território brasileiro e isso vai ser fatalmente transferido para o consumidor.
A intenção desse artigo é proteger dados de usuários brasileiros de espionagem internacional, ponto que foi considerado prioritário pela presidente Dilma Rousseff, depois que vieram à tona as denúncias do esquema de monitoramento dos Estados Unidos.
No entanto, para viabilizar o acordo, o governo já afirmou que vai recuar e negociar esse trecho do projeto.
