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Por ordem do governador Silval Barbosa (PMDB) que deseja acabar com a celeuma em torno da qualidade das obras, e baseado numa decisão do próprio Tribunal de Contas de Mato Grosso – TCE/MT que deverá fazer a mesma exigência legal, baseada no Código de Processo Civil que prevê a garantia de qualidade durante cinco anos, as empreiteiras que estão realizando obras para o Governo do Estado ou para a Secopa no que tange ao Mundial de Futebol que começa daqui a 109 dias, contados desde hoje, ou para programas como o MT Integrado, serão notificadas que até 2019, todos possíveis defeitos decorrentes de suas edificações, erros e falhas, terão que ser reparados sem custos adicionais, sob pena das construtoras se tornarem inidôneas para contratar com o Poder Público de uma maneira em geral.
A decisão visa resguardar não apenas o direito dos cidadãos aos benefícios das obras, como também que a correta aplicação dos recursos públicos seja feita dentro de parâmetros aceitáveis e abrangidos pela legislação que já tem julgados em Tribunais Superiores quanto ao direito de se exigir reparos em obras que comprovadamente acabaram apresentando defeitos em sua execução ou até mesmo a utilização de materiais de construção de qualidade inferior ao previsto no projeto original.
Na reunião em que o governador Silval Barbosa (PMDB) foi comunicado pelo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Waldir Júlio Teis, da criação da Comissão de Acompanhamento das Obras da Copa do Mundo 2014, que será supervisionada pelo conselheiro e vice-presidente, José Carlos Novelli, já havia o encaminhamento de que a instituição iria exigir o cumprimento dos cronogramas físico-financeiro das obras e também da garantia quinquenal, o que se for cumprido dá tranqüilidade para o Estado, para os cidadãos e para a própria cidade.
A garantia quinquenal é muito parecida com as garantias de produtos adquiridos em lojas, portanto, qualquer problema detectado na execução das obras por falhas, erros e utilização de materiais de qualidade duvidosa obrigariam a empresa executora a refazer a mesma sob pena de punição que pode ir desde a aplicação de multas até a declaração de inidoneidade da referida empresa para contratação com o Poder Público.
Um recente fiscalização o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura -CREA/MT, apontou que de 13 obras fiscalizadas em 11 delas foram encontradas falhas técnicas que exigiriam reparos e para não pairar dúvidas o Estado vai exigir que os reparos aconteçam sem custos adicionais.
