Neste ano de 2013, o governo Estado investiu R$ 1 bilhão e 641 milhões, na Educação, enquanto para 2014, a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada nesta quinta-feira (26), prevê R$ 1 bilhão e 609 milhões. A redução de R$ 40 milhões no orçamento destinado a Secretaria de Estado de Educação tem gerado revolta na categoria, que realizou protestos em frente à Assembleia Legislativa.
O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) de Mato Grosso denunciou que os recursos aplicados hoje na Educação, não dão conta de suprir as necessidades com infraestrutura das escolas, alimentação e transporte dos estudantes e de prover a valorização dos professores e funcionários.
| Foto-Mario Friedlander / ALMT O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento das Execuções Orçamentárias, deputado estadual, José Domingos Fraga (PSD) |
O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento das Execuções Orçamentárias, deputado estadual, José Domingos Fraga (PSD) explicou que não houve redução no orçamento da Educação e que o Estado cumpriu com a Constituição, colocando os 25% exigidos por Lei da receita corrente líquida do Estado, no setor educacional. O parlamentar informou que devido aos convênios com o governo Federal, que ainda não foram oficializados, o Estado não pode colocar na LOA, um orçamento que não existe.
“No exercício passado, dentro do orçamento da Educação, tinha quase R$ 70 milhões de transferência de convênio com o governo Federal. Esse ano veio zero. Mas, o Estado está cumprindo com a Lei e vai investir os 25% exigidos. Não houve equívoco, não houve redução de R$ 40 milhões, infelizmente faltaram os convênios com a União, que ao longo do ano que vem, esses convênios podem ser celebrado a qualquer momento e o Estado fazer o remanejamento do recurso”, destacou.
