Com a possibilidade cada vez mais próxima dos condenados do mensalão começarem a ser presos, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, lembrou nesta quinta-feira (14) que o uso de algemas não pode ocorrer de forma indiscriminada.
Lewandowski afirmou que os presos podem ser algemados somente se oferecem resistência à prisão, risco de fuga ou arriscar a integridade física de alguém. De acordo com o ministro, essa é a regra estabelecida pela legislação.
No entanto, quem avalia a necessidade de algemar os presos é a autoridade responsável pela execução da pena. Se for necessário usar as algemas, o motivo deve estar bem especificado.
— Cada autoridade que vai conduzir a prisão é que vai ter que decidir na hora, em função das circunstâncias, e vai ter que reduzir a termo a motivação de eventualmente usar a algema.
Sessão morna
A sessão do STF desta quinta-feira terminou sem a discussão sobre a execução da pena dos condenados no processo. Os defensores dos condenados demonstraram insatisfação com a falta de informações concretas sobre a prisão de seus clientes.
Entre os advogados o clima é de expectativa. Eles reclamam que não receberam nenhum comunicado nem informação do STF sobre a situação dos condenados e não sabem se as prisões podem começar ainda hoje ou no feriado da República, nesta sexta-feira (15).
Existe a expectativa de que o presidente do Supremo e relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, deixe para anunciar os detalhes das prisões dos condenados na semana que vem.
Assim, ele teria o feriado e fim de semana para preparar a lista de quem deve começar a cumprir pena e fazer os cálculos sobre o tempo de prisão que será considerado, uma vez que alguns crimes estão suspensos pelos embargos infringentes e serão julgados novamente.
