O governador Silval Barbosa (PMDB) afirmou que irá dialogar com os deputados estaduais acerca do projeto de lei de autoria de José Riva (PSD) sobre a redistribuição do Fundo de Transporte ?e Habitação ?(Fethab). A preocupação do governador é referente aos gastos do fundo, já que o projeto destina 50% do Fethab aos municípios. Além do que, a questão da fiscalização é outro ponto questionado.
A nova distribuição do Fethab passa a valer a partir de 2015, mas Silval explica que ainda não teve acesso a redação final do projeto de lei. “Irei conversar com os deputados, até porque 30% do Fethab está comprometido com as obras da Copa, e 25% é destinado à habitação, e por força de base de cálculo, 8% é para pagar dívida. Então é preciso saber conciliar, e como será feita esta partilha, haverá uma trava nos recursos? Como eles serão investidos? Em investimento ou custeio?”, questionou.
Silval Barbosa demonstrou preocupação com a nova distribuição do Fethab. “Quero conhecer as alterações do programa e já falei com o presidente Romoaldo para sentarmos e analisarmos este projeto”, adiantou.
O governador esclareceu que o Estado investe em infraestrutura para beneficiar os municípios, assim como manutenção e construção de estradas. “Recursos para investimento é a tarefa do Fethab, agora se for para custeio irá pulverizar estes 50% para os municípios”, declarou.
Sobre a aplicação de recursos do Fethab para a folha de pagamento de servidores, Silval ponderou que além dos 30% para investir nas obras da Copa do Mundo, não havia previsão orçamentária de gastos com a megaestrutura de administração da Secretaria da Copa (Secopa). “Por isso retiramos, não tínhamos orçamento para isto”, explicou.
“Buscaremos um entendimento em todas as matérias que tramitam na Assembleia Legislativa, o que mexe ou qual será a meta, vamos dialogar”, assegurou.
De autoria do deputado José Riva, a alteração no Fethab prevê 50% dos recursos para os municípios. “Será aplicado 30% do percentual de 50% com base na quilometragem das rodovias estaduais, 30% baseado na quilometragem de rodovias vicinais e 30% a partir do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) aplicado de forma invertida, o município que tiver o menor IDH terá mais recursos, é o Fethab social”, explicou Riva.
