Vereadores por Marcelândia aprovaram na sessão do último dia 21/10, a verba indenizatória para ossecretários municipais, o Projeto de Lei complementar encaminhado pelo Executivo dispõe sobre
a fixação de verba indenizatória para os secretários no valor de R$ 2.200.00 (dois mil e duzentos reais).
De acordo com o Art. 2º do Projeto de Lei Nº 024/2013 de 20 de setembro de 2013, a verba indenizatória servede compensação ao não recebimento de adiantamentos, manutenção de transporte, em caso de uso de veículo próprio, dentre outras despesas inerentes ao exercício do cargo em viagens dentro do Estado e não cobertas por diárias.
O projeto de Lei Complementar que regulamenta o beneficio para os secretários municipais, foi encaminhado para Câmara no dia 20 de setembro pelo prefeito via ofício em regime de urgência, antes da aprovação final, o projeto ficou em análise nas comissões, entrando em pauta para a votação na sessão do dia 14/10, onde foi apreciado e aprovado pelos parlamentares por unanimidade em primeira votação, depois de uma semana o projeto voltou para pauta novamente na sessão da última segunda-feira (21/10), em segunda votação, e teve unanimidade dos votos.
O projeto agora segue para sanção do Executivo.
Só tem um detalhe, a folha de pagamento da prefeitura deve aumentar em R$ 22.000.00 (vinte e dois mil) com esse novo projeto.
Fonte: Marcelândia News
