O consórcio formado por Petrobras, Shell (holandesa), Total (francesa), CNPC (chinesas) e CNOOC (chinesas) venceu nesta segunda-feira (21) o leilão para explorar o Campo de Libra, classificado pelo governo federal como “a maior área para exploração de petróleo no mundo”.
O leilão desta segunda-feira foi o primeiro do pré-sal sob as novas regras do modelo de partilha, no qual parte do óleo extraído pelas empresas fica com a União.
A proposta vencedora foi a que ofereceu para a União o percentual de 41,65% do óleo excedente produzido, a oferta mínima no edital. O tempo de concessão é de 35 anos. O consórcio foi o único que se apresentou na licitação deste campo com reservas provadas de entre 8 e 12 bilhões de barris de petróleo.
Libra, uma das bacias do pré-sal, é a mais importante reserva petrolífera já descoberta no Brasil e a estimativa da ANP (Agência Nacional do Petróleo) é que possa produzir em dez anos até 1,4 milhão de barris de petróleo por dia — mais de metade de toda a produção atual brasileira.
O leilão da Bacia de Libra — maior licitação da história do País — é o primeiro grande teste para o novo marco regulatório de exploração de petróleo no País, aprovado em 2010.
As novas regras substituem o sistema de concessões pelo chamado “regime de produção compartilhada” e vêm sendo criticadas por analistas de orientação liberal por, supostamente, abrir espaço para um excesso de intervenção estatal que inibiria investimentos privados no setor.
Sindicatos, movimentos sociais e alguns acadêmicos também têm protestado contra o leilão por ver no novo modelo o problema oposto. Para eles, a Petrobras deveria explorar o pré-sal sozinha e, ao fazer parcerias com estrangeiras, estaria “privatizando” uma das maiores riquezas brasileiras.
Pelas novas regras, a Petrobras terá um mínimo de 30% de participação e será a operadora de todos os projetos — decidindo desde o ritmo até a tecnologia usada na exploração dos poços. O Estado terá amplos retornos financeiros e uma agência estatal será criada para supervisionar a exploração do pré-sal, a PPSA.
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