EM PARANATINGA Cartorário acusado de falsificar documentos é afastado do cargo mais uma vez

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Mais uma vez, a Justiça determinou o afastamento do cartorário Antônio Francisco de Carvalho, desta vez, da função de oficial do Cartório do 1º Ofício de Paranatinga (373 Km ao sul de Cuiabá). Ele é acusado, juntametne com o filho, de diversas irregularidades cometidas no 2º Serviço Notarial e de Registro Civil de Pessoas Naturais do município de Santo Afonso (280 Km a médio-norte de Cuiabá), entre elas, falsificação de documentos públicos.

A nova decisão foi proferida pelo juiz Valter Fabrício Simioni da Silva, diretor da Comarca de Paranatinga. Agora, Antônio deverá se ausentar de suas funções, de forma preventiva, enquanto perdurar o procedimento administrativo disciplinar instaurado para apurar possíveis irregularidades cometidas referente à anulação de registro de uma fazenda. O cartorário já responde a pelo menos 3 inquéritos policiais no município de Arenápolis. Na mesma comarca ele também é réu ao lado do filho, numa ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) por atos de improbidade administrativa.

O expediente do cartório foi suspenso por 4 dias, período em que a estrutura ficará lacrada. Os atendimento serão retomados sob intervenção da oficial titular do Cartório do Segundo Ofício de Paranatinga, Gisele Maria Costa Vasques, aprovada em concurso público.

Em junho de 2012 Antônio havia sido afastado juntamente com seu filho André Mesquita de Carvalho, dos cargos de registrador e oficial substituto respectivamente, do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Paranatinga. Contudo, 12 dias depois conseguiram Contudo, eles recorreram e conseguiram reaver seus postos de trabalho por decisão do juiz Antônio Horácio da Silva Neto no dia 13 de junho do ano passado. O magistrado acatou à época agravo de instrumento interposto pelo cartorário no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A decisão de afastamento se deu em decorrência da sentença proferida nos autos da ação de uma anulatória ajuizada em abril de 2012 por Cesarino Nuvolini e que tramitou perante a 2ª Vara de Paranatinga. Fora anulado o registro de uma fazenda de 1.237 hectares localizada no município. Também é ré no processo Rosemary Grandi dos Santos e a empresa Comexport Companhia de Comércio Exterior.

A decisão também determinou o afastamento dos oficiais substitutos, filhos do oficial registrador, e do preposto, genro do mesmo, levando em consideração que a decisão teria efeito inócuo em razão do grau de parentesco.

O juiz Valter Simioni considerou que a abertura do PAD pode culminar na decretação da perda da delegação, tendo em vista que a escritura pública de compra e venda que originou a transferência ilegal de domínio foi lavrada em 18 de junho de 2002 no Cartório de Registro Civil de Santo Afonso, época em que o oficial registrador de imóveis era titular e que o documento público foi assinado pelo tabelião substituto, filho do acusado.

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